No que dispõe a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos – NOB RH/2006, assinale a
alternativa que não condiz com princípios éticos
que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social.
São princípios fundamentais estabelecidos pela
Resolução CNAS nº 33/2012 − Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) para
nortear a política de assistência social:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS) organiza e padroniza a gestão da
assistência social em todo o país. Entre os seus princípios estão:
A respeito do financiamento da
assistência social no SUAS, os recursos
devem ser alocados nos fundos de
assistência social e aplicados na
operacionalização, prestação,
aprimoramento e viabilização dos
serviços, programas, projetos e
benefícios dessa política. Sobre o
financiamento dessa política, é correto
afirmar que
O texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
contém inúmeras referências ao conceito de vulnerabilidade social, associadas a um grande número de dimensões das quais a pobreza é apenas uma. A operacionalização da noção de vulnerabilidade em relação ao público
usuário da Assistência consta da Norma Operacional Básica de 2005, que utiliza de perfis, cujas variáveis apresentam características censitárias. Esses perfis são também empregados no cálculo da Taxa de Vulnerabilidade
Social, permitindo observar as famílias que apresentam
características de alta vulnerabilidade e
O Plano de Assistência Social de que trata o artigo 30 da LOAS é um instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS/2004) na perspectiva do SUAS. Constitui-se, dessa forma, em um
importante instrumento de gestão nas três esferas de governo. De acordo com a NOB/SUAS
2012, são elementos estruturantes do plano de assistência social, dentre outros:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada
pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece
que a política de assistência social, que tem por
funções a proteção social, a vigilância
socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público. De acordo
com a NOB/SUAS, são objetivos do SUAS,
EXCETO:
A natureza dos serviços desenvolvidos no Centro de Referência de Assistência Social requer
um atendimento qualificado, daí a necessidade de uma equipe de profissionais que responda
pela gestão no território atendido pela Proteção Social Básica, incluindo o ordenamento dos
serviços socioassistenciais e a execução dos programas sociais inerentes à política de
assistência social. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS exige a
disponibilização de uma equipe de nível superior, composta por um assistente social e um