Questões

II e III.

II e IV. 

I e III.

I e IV.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A Administração poderá compensar os valores do crédito da sociedade empresária contratada com a dívida entre ela e a Administração.  

A Administração deverá efetuar a devolução dos valores devidos à contratada e somente poderá cobrar os valores dos seus débitos em regular processo judicial.

É possível a compensação dos créditos e débitos da sociedade empresária contratada, desde que haja previsão no edital.

A Administração poderá compensar os débitos e créditos da contratada somente se houver concordância do particular e forem referentes aos mesmos contratos.

A Administração não poderá realizar a compensação de créditos e débitos apurados em contratos distintos, pois são independentes e não apresentam obrigações e deveres mútuos.

impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

é a mais grave prevista na norma em comento, de modo que é a única que não pode ser cumulada com a multa, diferentemente das demais penalidades administrativas.

quando aplicada por órgão do Poder Executivo, será de competência exclusiva de Ministro de Estado, de Secretário Estadual ou de Secretário Municipal e, quando aplicada por autarquia ou fundação, será de competência exclusiva da autoridade máxima da entidade.

não poderá ser aplicada nas infrações em que o responsável deixar de entregar a documentação exigida, nem naquela em que ele não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

admite a reabilitação do licitante ou contratado, mediante o preenchimento cumulativo dos requisitos legais, dentre os quais, o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade.

ERRADO

CERTO

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe. 

Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado. 

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, é vedada a contratação, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente servidor comissionado.

CERTO

ERRADO

9.

5.

7.

3.

CERTO

ERRADO