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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais
diversas inovações em relação à legislação anterior.
Quanto à representação e à participação dos
interessados no processo de contratação pública,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Um órgão da Administração Pública direta, sujeito à fiscalização
do Tribunal de Contas do Estado Beta, realizou licitação para a
contratação de determinada obra pública, com base nos
balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Ocorre que
foram identificadas irregularidades insanáveis, que se projetaram
sobre o contrato administrativo celebrado.
Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria
a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que são apresentados os casos de encerramento de um procedimento licitatório nos quais se deve assegurar a prévia manifestação dos interessados.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar um
edital de licitação por irregularidade na aplicação da
legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
termos, devendo protocolar o pedido até vinte dias úteis
antes da data de abertura do certame.
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Para o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, tipificado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista uma pena de:
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com relação ao procedimento licitatório, apresentam-se
como exemplos de irregularidades que atentam contra os
princípios da isonomia e da escolha da proposta mais
vantajosa para a Administração:
Avalie as afirmações a seguir e marque (V) para verdadeiro
e (F) para falso.
( ) exigências desnecessárias de caráter restritivo no
edital, especialmente no que diz respeito à capacitação
técnica dos responsáveis técnicos e técnico-operacional
da empresa.
( ) ausência de critério de aceitabilidade de preços global
e unitário no edital de licitação.
( ) obra dividida em parcelas com vistas ao melhor
aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à
ampliação da competitividade.
( ) obra dividida em parcelas, porém, não respeitando a
modalidade de licitação pertinente para a execução total
do empreendimento.
( ) adequação do critério de reajuste previsto no edital,
retratando a avariação efetiva do custo de produção.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
A revogação da licitação poderá ocorrer a critério da
Administração e independe de manifestação dos
interessados.
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: CREA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico.
II. O autor do projeto executivo.
III. Servidor de órgão ou entidade contratante.
IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela
licitação.
A sequência correta é:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações
A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município
X para prestação de serviços de limpeza.
No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram
causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos
prejuízos financeiros ao erário.
Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório
regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária
contratada poderá ser penalizada com
Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de
coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde em 2010. Em 2019, o TCE-SP julgou
irregular contratação de serviço de coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde
pela Prefeitura B. Neste julgamento, entendeu pela irregularidade da contratação por
inobservância do dever de parcelamento do objeto contratual em quantas parcelas se
comprovassem técnica e economicamente viáveis, o que teria resultado em indevida
restrição à competitividade.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa incorreta.
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