Questões

contravenção penal.

crime de dano culposo.

infração penal de menor potencial ofensivo.

fato atípico.

crime de bagatela.

Crime de impressão.

Crime de empreendimento.

Crime vago.

Crime plurissubsistente.

ERRADO

CERTO

Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.

O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.

Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.

O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.

II, III eV.

II, III e IV.

I, II e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

de perigo geral.

de potencial perigo.

de perigosidade real.

formais.

de perigosidade concreta.

Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.

Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP – é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.

Em relação aos crimes omissivos puros, exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.

Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.

comum, forma livre e concurso necessário de agentes.

vago, permanente e multitudinário.

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.

próprio, de perigo e exaurido.

induzir alguém a suicidar-se não é crime.

o homicídio culposo é apenado com reclusão.

expor a saúde de outrem a perigo direto e iminente é considerado crime.

o infanticídio não é crime, mas uma hipótese de homicídio qualificado.

o feminicídio é considerado um crime culposo.

No crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do acusado, caberá à acusação provar sua origem ilícita e a conexão disso com os fatos. 

O crime de apropriação indébita previdenciária é de natureza formal, não se exigindo a constituição definitiva do débito tributário para se configurar a tipicidade da conduta. 

Aplica-se o princípio da consunção ao crime-meio de receptação e ao crime-fim de porte ilegal de arma de fogo, devendo, entretanto, o agente responder apenas pelo segundo, por este ser mais grave que o outro. 

O crime de dano ao patrimônio público causado por preso para facilitar a fuga da prisão exige o dolo específico de causar prejuízo ao bem público, sem o qual a conduta é atípica. 

Para a caracterização do crime de extorsão, a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica deve, necessariamente, prejudicar a integridade física da vítima.