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Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Dano e de Perigo | Tipologia Criminal
O Brasil insere-se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergência” ou reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social. Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições do sistema punitivo são eleitos instrumentos privilegiados para responder de forma eficaz os anseios da sociedade, gerando, segundo Díaz Ripollés, o entendimento de que sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos de delitos do que as medidas de política social ou econômica, ou de medidas do Direito Civil ou Administrativo. Trata-se, segundo o mesmo autor, de uma canalização das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, daí a busca por elementos de orientação normativa, onde o Direito Penal assume especial relevância.
A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:
A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública | Crimes de Dano e de Perigo | Tipologia Criminal
Aquele que inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos
alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de
substância que não se encontra em seu conteúdo ou que
nele existe em quantidade menor que a mencionada poderá
receber pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, nos
termos do artigo 275 do Código Penal. O crime descrito
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes contra a Segurança Pública | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes de Dano e de Perigo | Tipologia Criminal
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à
autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta
O crime de homicídio, art. 121 do Código Penal, é classificado doutrinariamente como um crime
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal,
tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil
usado no seu local de trabalho e, em seguida, efetuado a
venda desse equipamento. Nesse caso, a conduta de Maria
pode ser classificada como crime de dano, comissivo,
próprio e instantâneo.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
A jurisprudência dominante admite os crimes de perigo abstrato ou presumido, por considerar lícito ao legislador dispensar o perigo como elementar do tipo, sempre que a experiência cotidiana revelar que a ação incriminada é perigosa, demonstrando-se justificada a construção legal.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo | Tipo Culposo
A conduta delituosa pode apresentar como sujeitos passivos a pessoa física ou jurídica individualmente prejudicada, o Estado e a coletividade. Sobre a conduta delituosa, à luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem no processo seletivo para ingresso no ensino superior trata-se de crime formal contra a Administração Pública.
( ) A falsificação, no todo ou em parte, de documento público, ou a alteração de documento público verdadeiro, revela um crime de falsidade material, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo e admite a modalidade tentada.
( ) A conduta de quem incita publicamente a prática de crime exige, para a consumação do mesmo, que alguém pratique o crime incitado.
( ) A conduta de quem envenena água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal, traduz crime de perigo abstrato ou presumido, admitindo-se a modalidade tentada.
( ) O concurso de duas ou mais pessoas na prática do crime de estupro significa que a pena será aumentada da metade, por se tratar de crime complexo.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipo Doloso | Legislação Penal Especial | Tipo Culposo | Crimes de Dano e de Perigo | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Tipicidade Penal | Tipologia Criminal
João, acidentalmente, quebra o monitor do computador do seu colega de trabalho. Nos termos da legislação penal aplicável, essa situação constitui:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta
Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes de Dano e de Perigo
Texto associado
“Hefendehl apresenta nova modalidade de delito de
perigo abstrato destacando que a relevância de sua
construção está no fato de limitar a incidência do tipo
penal objetivo pela ideia de criação de um risco
proibido nos moldes da teoria da imputação objetiva.
Portanto, a anormal condução do veículo em razão
da influência do álcool ou de qualquer outra
substância psicoativa e, portanto, contrária às
normas de segurança no trânsito - em uma
perspectiva ex ante - é que deverá ser considerada
criação de risco proibido para os bens jurídicos
individuais que são tutelados penalmente pelo art.
306 da Lei de Trânsito, porquanto assim haverá
potencialidade lesiva na conduta praticada pelo
motorista, legitimando o tipo penal. [...] Assim, para
não punir pela simples desobediência ao comando
normativo requer-se, primeiramente, que o agente
crie um risco proibido (superando o risco-base
relacionado à norma de cuidado no trânsito, isto é,
dirigindo sob a influência de álcool ou drogas) e,
depois, que haja bens jurídicos contra os quais as
condutas arriscadas (condução em zigue-zague, por
exemplo) possam estar direcionadas”.
(SCHMITT DE BEM; MARTINELLI. Lições Fundamentais de
Direito Penal. p. 143-144).
A lição aborda uma das concepções acerca dos
crimes de perigo abstrato, buscando torná-los
adequados ao sistema jurídico-penal. Essa teoria
nomeia os crimes de perigo abstrato como crimes: