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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro
(CPP, art. 125 a 144).
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de
roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia
de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido
utilizados para a aquisição de um automóvel que veio a ser
identificado pela polícia. Foram reunidas, assim, informações
aptas a indicar a proveniência ilícita do bem.
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a
finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Apreensão
Considerando a medida cautelar de sequestro, que
consiste na constrição de bens imóveis,
excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os
proventos de uma prática infracional, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Registro de Hipoteca Legal | Incidente de Insanidade | Apreensão | Conflito de Competência | Apreensão de Bens Imóveis
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Competência Penal | Apreensão de Bens Imóveis | Apreensão | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Restituição de Bens Apreendidos
Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.
I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.
II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.
III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.
IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros,
bem como pelo Ministério Público.
Estão corretas as assertivas
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de
patrimônio evidentemente superior aos seus ganhos, mas com
pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado
pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério
Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Marcus
Aurelius, tantos quanto bastem para assegurar, ao final da ação
penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que
configuram produto dos referidos crimes.
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Apreensão
Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de
Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o
Ministério Público ofereceu denúncia e requereu o sequestro dos
bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime,
pois estes não haviam sido encontrados. Contudo, o Ministério
Público não comprovou, com o oferecimento da denúncia, a
diferença entre o valor do patrimônio de Roberval e aquele que
fosse compatível com o seu rendimento lícito.
Nessa hipótese, levando-se em conta a atividade do juiz quanto
ao provimento cautelar e à sentença, o juiz poderá:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Questões Prejudiciais | Incidente de Insanidade | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a opção correta com referência a questões e processos incidentes.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que