Questões

I, II e III.

III, IV e V.

II, III e IV

I, IV e V.

I, II e IV.

ERRADO

CERTO

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido. 

A representação será retratável a qualquer momento.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

A representação, por previsão legal, não pode ser objeto de retratação. Assim, ainda que arrependido e reconciliado com o autor do fato, Mévio não poderá voltar atrás da decisão de processá-lo.

A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita fora do prazo, a representação feita por Mévio, ainda que mediante procuração, não tem validade.

A representação, por previsão legal, deve ser feita no prazo máximo de seis meses da data em que se descobrir o autor do fato, sob pena de decadência. Tendo sido feita dentro do prazo, ainda que mediante procuração específica, é regular.

A representação, por previsão legal, só pode ser feita pessoalmente, pela própria vítima. Assim sendo, a representação feita pelo advogado de Mévio, ainda que com procuração específica, não possui validade.

A representação, por previsão legal, pode ser objeto de retratação, desde que a vítima se retrate antes do prazo de seis meses, contados da data da representação. Tendo se retratado no prazo, o vizinho não mais poderá ser processado pelo crime praticado.

antes da sentença.

antes da ouvida das testemunhas.

antes do oferecimento da denúncia.

antes do recebimento da denúncia.

antes da primeira manifestação da defesa.

privada simples.

pública condicionada a representação.

pública incondicionada.

privada personalíssima.

privada subsidiária da pública.

A ação penal dependerá de representação da autoridade administrativa competente quando o crime for cometido contra o interesse patrimonial de uma empresa pública federal.

Em casos de crimes que causem prejuízo ao patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será necessariamente pública, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Nos crimes que envolvem dano ao patrimônio de municípios, a ação penal será condicionada ao interesse do prefeito municipal, que poderá decidir se deve ou não ser proposta.

A ação penal será privada quando o crime for praticado contra o patrimônio de uma autarquia estadual, sendo o titular da ação o representante legal da autarquia.

O Ministério Público deve desistir da ação proposta, por não haver mais interesse de agir. 

O juiz deve absolver o réu, se ele aceitar o perdão dado por Jonas. 

A reconciliação de Jonas com o réu não interfere no andamento da ação penal pública, desde que tenha sido oferecida a denúncia. 

Jonas poderá retratar-se da representação, por escrito e a qualquer tempo, antes de a sentença transitar em julgado. 

A representação de Jonas feita no prazo é irretratável e impede a prescrição do crime. 

F – V – F – V.

V – F – F – F.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.