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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Contestação Administrativa
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Determinada unidade da Federação criou norma de
processo administrativo tributário que torna obrigatório o depósito
de 30% do valor do crédito tributário discutido como condição para
recorrer para o tribunal administrativo de recursos fiscais. Após tal
modificação, determinado contribuinte recebeu intimação sobre a
decisão de primeira instância que lhe foi desfavorável, tendo
apresentado recurso desacompanhado de depósito. Antes de intimar
o contribuinte, o tribunal administrativo inscreveu o crédito em
dívida ativa para interromper a prescrição e declarou a suspensão
da exigibilidade do crédito tributário diante da interposição do
recurso.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Contestação Administrativa
A sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu
notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias,
determinado tributo federal cuja arrecadação é feita pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).
Inconformada com a cobrança, impugnou o lançamento dentro do
prazo devido, mas as decisões administrativas de 1º e 2º grau
foram-lhe desfavoráveis. Recebeu então intimação para realizar o
pagamento no prazo de 30 dias após o recebimento da intimação
acerca da decisão irrecorrível em sede administrativa. No 10º dia
após a ciência desta intimação, a sociedade precisou emitir uma
certidão fiscal que comprove a quitação de tal tributo, com vistas
a participar de um certame licitatório.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, será
emitida uma
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Contestação Administrativa | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Siglas Utilizadas:
CTN − Código Tributário Nacional.
ICMS − Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
IE − Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
IGF − Imposto sobre grandes fortunas.
II − Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
IOF − Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IPI − Imposto sobre produtos industrializados.
IPTU − Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPVA − Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IR − Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
ISS ou ISSQN − Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITBI − Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
ITCMD ou ITCD ou ICD − Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
ITR − Imposto sobre propriedade territorial rural.
Uma pessoa jurídica de direito público promoveu três lançamentos de ofício distintos em relação a um mesmo sujeito passivo.
No tocante ao primeiro desses lançamentos, o sujeito passivo ofereceu reclamação (impugnação ao lançamento), de conformidade com o processo administrativo fiscal instituído por aquela pessoa jurídica de direito público.
Em relação ao segundo lançamento, houve depósito judicial parcial da quantia questionada, com a finalidade de discutir na esfera judicial, posteriormente, a matéria objeto do lançamento.
Em relação ao terceiro lançamento, como o sujeito passivo tinha a intenção de quitar o crédito tributário constituído, esse sujeito passivo ofereceu veículos como forma de pagamento da importância reclamada pela Fazenda Pública.
Considerando o exposto acima e o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Quando há dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito
passivo, a autoridade administrativa competente para receber o
pagamento determinará a imputação obedecendo as seguintes
regras de preferência:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Auto de infração é um documento lavrado de ofício por agente público competente ao ser
constatada alguma infração à determinada legislação. Acerca do auto de infração, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Obrigação Fiscal
Após a regular constituição do crédito
tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo
deverá proceder de forma a regularizar a
situação. Assinale a única alternativa que
apresenta uma hipótese de suspensão do
crédito tributário:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Embargos à Execução Fiscal | Contestação Administrativa | Procedimento Administrativo | Ação de Anulação | Suspensão do Crédito Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Julgue o item que se segue.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre
automaticamente quando o contribuinte apresenta uma
impugnação administrativa contra o lançamento
tributário, impedindo que a Fazenda Pública execute a
cobrança durante o processo administrativo.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Moratória Fiscal | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a