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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Moratória Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa | Prescrição Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A respeito das normas gerais de direito tributário, analise as afirmativas abaixo:
1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
2. A solidariedade tributária entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem.
3. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
4. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a moratória e a prescrição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Uma vez que o contribuinte interessado apresente impugnação, nas hipóteses previstas na legislação tributária do município do Rio de Janeiro, considera- se instaurado o litígio tributário, para todos os efeitos legais. Sobre a impugnação, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
A Secretaria da Receita Federal, com base em procedimento de fiscalização deflagrado por auditor fiscal desse órgão, lavrou auto de infração contra determinada empresa, em razão do não recolhimento de IPI relativo às competências de junho a dezembro de 2010. A empresa autuada ofereceu, em tempo hábil, defesa administrativa com o escopo de cancelar o lançamento do respectivo crédito tributário, sob o entendimento de que tal cobrança seria indevida.
Nesse caso, a defesa administrativa ou a impugnação fiscal ofertada pelo autuado
Nesse caso, a defesa administrativa ou a impugnação fiscal ofertada pelo autuado
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal
Uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento
somente poderá ser alterado por meio de:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Julgue o item que se segue.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre
automaticamente quando o contribuinte apresenta uma
impugnação administrativa contra o lançamento
tributário, impedindo que a Fazenda Pública execute a
cobrança durante o processo administrativo.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa
A impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal têm em comum o fato de
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal
Após a regular constituição do crédito
tributário pela Autoridade, o Sujeito Passivo
deverá proceder de forma a regularizar a
situação. Assinale a única alternativa que
apresenta uma hipótese de suspensão do
crédito tributário:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contestação Administrativa
Quando há dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito
passivo, a autoridade administrativa competente para receber o
pagamento determinará a imputação obedecendo as seguintes
regras de preferência:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contestação Administrativa | Emissão de Certidões Negativas | Gestão Tributária | Suspensão do Crédito Fiscal
A sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu
notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias,
determinado tributo federal cuja arrecadação é feita pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).
Inconformada com a cobrança, impugnou o lançamento dentro do
prazo devido, mas as decisões administrativas de 1º e 2º grau
foram-lhe desfavoráveis. Recebeu então intimação para realizar o
pagamento no prazo de 30 dias após o recebimento da intimação
acerca da decisão irrecorrível em sede administrativa. No 10º dia
após a ciência desta intimação, a sociedade precisou emitir uma
certidão fiscal que comprove a quitação de tal tributo, com vistas
a participar de um certame licitatório.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, será
emitida uma