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Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores devem ser expressos de maneira
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Belmonte - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais
Com relação ao conceito de Meta Fiscal, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais deverá demonstrar a real evolução do patrimônio líquido no período de tempo compreendido entre exercício e:
Ano: 2014Banca: FDCOrganização: IF-SEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais
De acordo com a legislação vigente, o documento elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos entes federativos, que prevê as receitas e despesas, o resultado nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se refere e para os dois subsequentes, denomina-se:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas
Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no
qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser
elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será
acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim
como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam
destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o
reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as
seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.
I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.
II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.
III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma
importante fonte de orientação e referência para profissionais e
instituições envolvidos na elaboração e análise de demonstrativos
financeiros e fiscais. Este recurso oferece diretrizes atualizadas e
informações detalhadas sobre a preparação e apresentação de
demonstrativos fiscais, contribuindo para uma maior
transparência e conformidade com as normas contábeis e
regulamentações governamentais.
Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição,
analise os itens a seguir.
I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem
ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na
elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo
de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade
com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever
rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos
relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais
Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais,
incluem as:
I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais
A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou com a incorporação de diversos demonstrativos que deverão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre esses demonstrativos, temos o Anexo de Metas Fiscais que deverá conter:
I. As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas.
II. Resultados nominal e primário.
III. O montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa correta.