Determinada instituição financeira utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder empréstimos a vários setores da economia com remuneração determinada pela legislação.
Nos termos da Lei no
13.483/2017, sendo o empréstimo
com prazo de cinco anos, deve incidir a Taxa prefixada ou
a Taxa de
0 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Com relação às características do FAT, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
Para o recebimento de abono salarial anual, no valor
máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de
empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até
Uma sociedade empresária apresentou projeto para a
Caixa Econômica Federal com necessidade de expressivo aporte financeiro. Na análise realizada por técnicos da
instituição, foram verificados, nessa sociedade empresária, problemas com trabalho degradante, segundo informações do órgão competente do Ministério do Trabalho.
Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, o financiamento pleiteado