Questões

O ITBI terá alíquota de 1,5% (uma vírgula cinco por cento) para as transmissões através do Sistema Financeiro da Habitação.

Os funcionários públicos do município de Jaguaribe têm isenção de 50% (cinquenta por cento) no valor do ITBI na aquisição de imóveis uma vez ao ano.

A base de cálculo do ITBI nas cessões inter-vivos de direitos reais, relativos à imóveis, o valor venal do imóvel na data da aquisição inicial do imóvel.

O ITBI não incide sobre transmissão de bens e direitos quando decorrente de extinção de pessoas jurídicas.

apenas em II e III.

apenas em I.

em nenhuma das afirmativas.

apenas em I e II.

João pode ser reconduzido ao cargo de assistente administrativo, se houver previsão legal.

João não deveria ter requerido a vacância do cargo de assistente administrativo, mas poderá retornar a esse mediante reintegração.

João tem direito à indenização a ser paga pelo Município, já que ficou sem dois cargos públicos.

a posse de João no cargo de analista administrativo ofendeu a moralidade administrativa, por força da vedação do nepotismo.

A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.

As afirmativas I e II são verdadeiras.

As afirmativas I e II são falsas.

Apenas I e II

Apenas I.

Apenas I e III.

Apenas III.

Apenas II.

titulação, promoção, ascensão e reversão.

ascensão, reintegração, transferência e recondução.

nomeação, transferência, aproveitamento e treinamento

nomeação, promoção, recondução e demissão.

tem direito, por lei, à isenção do pagamento do IPTU.

tem direito ao pagamento do IPTU com desconto de 50% (cinquenta por cento), dada a sua condição de aposentado.

não tem direito à isenção do pagamento do IPTU, porém, em caso de falecimento, os seus herdeiros o terão.

somente teria direito à isenção do pagamento do IPTU se fosse portador de neoplasia maligna.

apenas em I.

apenas em II e III.

em I, II e III.

apenas em I e III.

Quando os serviços forem prestados por empresas, o ISSQN será cobrado sobre o valor da receita líquida ou preço do serviço.

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local de estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

Os serviços prestados por autônomos que prestem serviços sem auxílio de terceiros, em domicílio ou em estabelecimento não caracterizado como empresa, será devido semestralmente.

Alíquota mínima do ISSQN é de 3% (três por cento).

É obrigatória a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário, exceto se o contribuinte for beneficiário de isenção fiscal.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

As construções realizadas sem a devida licença serão mesmo assim inscritas e lançadas para os efeitos tributários.

Incidirá sobre a base de cálculo de um terreno a alíquota de 1,00% (um por cento).