Questões

falsidade ideológica

falsidade de documento público

falsidade de documento particular

supressão de documento

uso de documento falso

Falsidade ideológica. 

Uso de documento falso. 

Falsificação de documento público. 

Falsa identidade.

Falsificação de documento particular.

É aplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação.

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), bem como os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

O crime de fraude à licitação é material, e sua consumação não prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a Administração Pública.

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal. 

Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.

Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.

Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.

Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.

configurou-se o delito de uso de documento falso.

a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.

a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.

Silas praticou o crime de falsidade ideológica.

Silas perpetrou o crime de falsa identidade.

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.

Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.

Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.

Uso de documento falso.

Falsa identidade.

Supressão de documento.

Falsificação de documento particular.

Falsidade ideológica.

sinal falsificado atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade.

atestado médico falso.

sinal falsificado público de tabelião.

selo público falsificado destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município.

se exaure sem mais potencialidade lesiva.

o crime de estelionato não for qualificado

o agente é funcionário público.

não pode ser absorvido.

a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.

há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.

a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.

o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.