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457941200745483
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Particular | Supressão de Documento | Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública | Outras Falsificações | Falsidade Ideológica
O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
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2

457941201009484
Ano: 2013Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Supressão de Documento | Falsificação de Atestado Médico
De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal:
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3

457941201277549
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Comércio de Bens Ilícitos | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado
Texto associado
       Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.

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4

457941201510810
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica
Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.
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5

457941201542224
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.


O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.

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6

457941200370880
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado
O crime de uso de documento falso
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7

457941200176670
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública
Comete o crime de
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8

457941200289378
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública
Mévia, advogada, cedeu a Tícia, sua irmã gêmea, a carteira profissional da OAB, para ela ingressar no presídio, passando-se por advogada, a fim de visitar, quando quisesse, o namorado que se encontrava preso. Tícia, de fato, usou o documento profissional de Mévia, por várias vezes, sendo descoberta na última vez.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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9

457941201735759
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:
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10

457941201332866
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Subtração de Bens | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Delitos Patrimoniais | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Atestado Médico
Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dispensado por justa causa, no dia seguinte − que era destinado a sua folga − se aproveita do comparecimento à clínica médica “Saúde Real Cop" onde marcara consulta e, verificando a momentânea ausência de fiscalização, pega para si carimbo do médico responsável pela clínica. Na saída, para eliminar registro de sua presença, destrói a folha usada pela administração da clínica para controle dos pacientes que lá comparecem, documento adotado para instruir os requerimentos de pagamento por serviços prestados pela clínica a várias operadoras de plano de saúde. Em seguida, Antonio Célio vai para casa, onde elabora atestado médico que justificaria sua ausência ao trabalho, assina-o com o nome do médico constante do carimbo, além de efetuar, ele próprio, reconhecimento da firma que inserira no atestado. Por fim, dois dias após a ausência ao trabalho, Antônio Célio entrega o documento nos moldes acima ao seu empregador, solicitando que não houvesse o desconto de sua falta.

Além de outros, caso estejam presentes, configura-se a existência dos seguintes tipos penais, praticados por Antônio Célio: 

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