Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201117441

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falsificado

O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:

Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.

Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.

Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.

Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.

Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.

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457941200298777

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

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457941201405352

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

responderá por falsificação de documento particular.

não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.

responderá por uso de documento público falso.

responderá por falsificação de documento público.

responderá por uso de papel público alterado.

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457941201513524

Assinale a alternativa correta.

Há crime de corrupção passiva na conduta de quem oferece dinheiro a servidor público para que este pratique ato de ofício contrário ao seu dever funcional.

Não há crime de uso de documento falso na conduta do motorista que, somente depois de lhe ter sido exigida pelo agente, exibe Carteira Nacional de Habilitação falsa em barreira policial.

O peculato desvio, em proveito de terceiro, pelo prefeito municipal, tem enquadramento específico como crime de responsabilidade, não se constituindo, o término do mandato, em causa extintiva da punibilidade, ou de readequação típica dos fatos.

Pratica crime de excesso de exação, tal qual no fato recentemente apurado pelo Ministério Público em Porto Alegre, o Delegado de Polícia que exige vantagem indevida para a liberação de pessoas presas em flagrante.

É atípica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa.

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457941200745483

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:

Uso de documento falso.

Falsa identidade.

Supressão de documento.

Falsificação de documento particular.

Falsidade ideológica.

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457941201065082

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular

Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:

configura crime de falsa identidade;

configura crime de uso de documento falso em concurso material com falsificação de documento público;

configura crime de uso de documento falso, apenas.

é atípica, pois a apresentação dos documentos não foi espontânea, somente ocorrendo por solicitação dos policiais;

configura crime de uso de documento falso em concurso material com falsificação de documento particular;

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457941201510810

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado

Assinale a opção correta com relação aos crimes de falsidade documental.

Comete crime de uso de documento falso o promitente vendedor de imóvel que entrega ao oficial do registro público cópia não autenticada de sua carteira de identidade civil na qual constem número de registro e filiação diversos dos constantes na carteira original.

De acordo com expressa previsão legal, constitui crime de falsidade ideológica a conduta de atestar ao juiz da execução penal a prestação de serviço para fins de remição de pena quando, na verdade, não houve prestação de serviço pelo condenado.

A tipificação do crime de falso reconhecimento de firma ou letra, crime próprio com relação aos sujeitos ativo e passivo, visa tutelar a fé pública, não sendo admitida a modalidade culposa desse crime.

Comete o crime de falsidade ideológica, ou moral, aquele que presta declaração falsa sobre o valor da contribuição previdenciária devida.

Aquele que apresenta à autoridade judicial carteira de trabalho com sua fotografia, mas na qual conste o nome de seu irmão gêmeo, pratica o crime de uso de documento falso particular.

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457941201875008

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Uso de Documento Falsificado

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.

Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.

É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.

O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.

Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

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457941200338724

Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular

Assinale a alternativa correta.

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.

Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.

Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.

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457941200755628

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado

Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de

falsidade de atestado médico.

falsidade ideológica.

certidão ou atestado ideologicamente falso.

uso de documento falso.

falsidade material de atestado ou certidão.

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