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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Conflito Aparente de Normas | Norma Penal | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo
Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública | Outras Falsificações | Falsidade Ideológica
No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento apresentado. Procedeu então à verificação na base de dados do DETRAN e confirmou a suspeita, não encontrando o número de registro que constava na CNH, embora as demais informações (nome e CPF), a respeito de Henrique, estivessem corretas. Questionado pelo policial, Henrique confessou que havia adquirido o documento com Marcos, seu vizinho, que atuava como despachante, tendo pago R$ 2.000,00 pelo documento. Afirmou ainda que sequer havia feito prova no DETRAN. Acrescente-se que, durante a instrução criminal, ficou comprovado que, de fato, Henrique obteve o documento de Marcos, sendo este o autor da contrafação. Além disso, foi verificado por meio de perícia judicial que, no estado em que se encontra o documento, e em face de sua aparência, pode iludir terceiros como se documento idôneo fosse. Logo, pode-se afirmar que a conduta de Henrique se amolda ao crime de
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública
Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado
O proprietário do veículo que indica falsamente outra
pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da
autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Falsificação de Documento Público | Uso de Documento Falsificado | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a
conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim
de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante configura crime de:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Particular
O agente que atribuir-se ou atribuir a
terceiro falsa identidade para obter vantagem, em
proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a
outrem, comete o crime de:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Uso de Documento Falsificado
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado | Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos
Texto associado
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de
documento falso e resistência.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Uso de Documento Falsificado | Crimes contra a Fé Pública
Texto associado
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria ouvido pela comissão processante, encaminhou ao presidente da comissão, via fax simile, cópia não autenticada de atestado médico que, noticiando ser ele portador de grave problema cardíaco concedia-lhe afastamento por quinze dias. Apurou-se que o atestado era falso. Nessa situação, em face da impropriedade material do objeto, não há crime de uso de documento falso.