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Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Financiamento da Assistência Social | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS)
Leia com atenção:
[…] Para apoiar os municípios nas ações de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD),
um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do programa e Cadastro Único.
Corresponde a uma forma de medir a cobertura e a qualidade do Cadastro Único e do acompanhamento
de condicionalidades, garantindo o repasse mensal de recursos financeiros, de forma regular e
automática, aos municípios que apresentam bom desempenho. A partir desse índice, que varia de zero a
um, os valores são calculados e os recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal diretamente
do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social.
Quanto mais próximo de 1 (um) for o IGD-M, mais qualidade apresentará a gestão municipal do Bolsa
Família e Cadastro Único […] (BRASIL, 2017).
Os municípios podem utilizar os recursos do IGD para apoio à gestão do Bolsa Família e para o
desenvolvimento de atividades com as famílias beneficiárias. Dentre elas, EXCETO:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Assinale a opção correta, acerca da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social (PNAS/NOB).
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Financiamento da Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
De acordo com o governo federal, os Benefícios Eventuais visam ao atendimento imediato de
necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas.
São considerados benefícios eventuais:
I- Auxílio natalidade, Auxílio Funeral e Auxílio Moradia.
II- Auxílio Reclusão, Auxílio Brasil e Auxílio Natalidade.
III- Pensão por Morte, Auxílio Doença e Auxílio Natalidade.
Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Analise as descrições, abaixo, e assinale a
alternativa correta.
I. O Plano de Assistência Social é um instrumento
de planejamento estratégico que organiza,
regula e norteia a execução da Política Nacional
de Assistência Social – PNAS na perspectiva do
Sistema Único de Saúde – SUS.
II. Os Conselhos de Assistência Social são
paritários e consultivos e podem ser
consideradas instâncias de exercício da
democracia representativa do país.
III. O Plano Municipal de Assistência Social deve
estar coerente e compatibilizado às diretrizes
que orientam a administração pública, expressas
nos planos de governo – Plano Diretor, Plano
Plurianual, Plano Estratégico, Plano Decenal,
dentre outros, para que se obtenha expressão
nas propostas do legislativo e legitimação para
sua execução.
IV. As diretrizes que orientam o Plano Municipal
partem da análise do diagnóstico territorial
elaborado, em relação às demandas sociais, aos
indicadores sociais, econômicos e demográficos,
à rede social existente, aos investimentos
públicos e à capacidade de gestão.
Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: SESAU-RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de:
I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle
dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Plano de Assistência Social.
Assinale:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Conselhos de Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.
É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.
É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Financiamento da Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
De acordo com a Política Nacional de Assistência
Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica
(NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado
em eixos estruturantes e subsistemas.
1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.
2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.
3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.
5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.
2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.
3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.
5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Financiamento da Assistência Social
A respeito do financiamento da
assistência social no SUAS, os recursos
devem ser alocados nos fundos de
assistência social e aplicados na
operacionalização, prestação,
aprimoramento e viabilização dos
serviços, programas, projetos e
benefícios dessa política. Sobre o
financiamento dessa política, é correto
afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Financiamento da Assistência Social
As ações das três esferas de governo na área de
assistência social realizam-se de forma articulada,
cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera
federal e a coordenação e execução dos programas, em
suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios. A união possui as seguintes
competências, exceto:
Ano: 2011Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Legislação do SUS | Financiamento da Assistência Social | Seguridade Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Saúde Pública
A Desvinculação das receitas da União (DRU) foi um recurso adotado pelo Estado
brasileiro para
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