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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência Social | Financiamento da Assistência Social
No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto
à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas
e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição
Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Financiamento da Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Assinale a alternativa que corresponde a uma das
competências do órgão da Administração Pública Federal
responsável pela coordenação da Política Nacional de
Assistência Social, segundo o Art. 19 da Lei Orgânica da
Assistência Social.
Ano: 2011Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Financiamento da Assistência Social | Apoio a Usuários de Substâncias | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência a Pessoas com Deficiência | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Proteção Social Integral | Assistência Social
Texto associado
Em conformidade com a Lei nº 8.742/93 - LOAS, responder a questáo.
Assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Financiamento da Assistência Social
A respeito do financiamento da
assistência social no SUAS, os recursos
devem ser alocados nos fundos de
assistência social e aplicados na
operacionalização, prestação,
aprimoramento e viabilização dos
serviços, programas, projetos e
benefícios dessa política. Sobre o
financiamento dessa política, é correto
afirmar que
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Conquista - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Apoio Sociofamiliar | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral | Financiamento da Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A Política Nacional de Assistência Social organiza os serviços socioassistenciais no SUAS segundo as seguintes
referências:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Programa de Transferência de Renda | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Financiamento da Assistência Social | Proteção Social Integral | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
No que se refere aos resultados provenientes do processo de consolidação da assistência social como política de Estado, julgue o item subsequente.
A relação sistemática e interdependente entre programas,
projetos, serviços e benefícios — como o Benefício de
Prestação Continuada e o Bolsa Família — é um dos resultados
do processo de consolidação da política de assistência social.
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Orobó - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Financiamento da Assistência Social
Marque a alternativa CORRETA sobre os
requisitos da Gestão Básica municipal, quanto à
estruturação dos Centros de Referência de
Assistência Social deve observar os seguintes
critérios:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Pedro do Sul - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Apoio Sociofamiliar | Financiamento da Assistência Social | Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) | Proteção Social Integral | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Assistência Social
De acordo com NOB/SUAS 2012, o convívio ou a vivência familiar, comunitária e social são seguranças afiançadas pelo SUAS, que exigem a oferta pública de rede continuada de serviço que garantam oportunidades e ação profissional para:
I - A construção, a restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários.
II - O exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Políticas Públicas Sociais | Financiamento da Assistência Social | Fundamentos de Políticas Públicas Sociais
A participação da iniciativa privada no âmbito das políticas públicas não é algo novo na realidade brasileira.
Desde o surgimento das Santas Casas de Misericórdia,
o repasse de verbas públicas para entidades assistenciais permitiu que tais instituições fizessem parte da esfera pública não estatal. A prática terceirizada no campo
da Assistência Social sempre foi realizada por meio de
subvenções e contratos com as organizações executoras
de programas sociais. Contudo, desde os finais do século
XX, a crise capitalista torna-se justificativa para a redução de gastos públicos, redução esta fundamentada na
importância do fortalecimento do espírito de autoajuda.
Ainda, tal argumento é fortalecido ao propor a inserção
dos indivíduos em redes
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Financiamento da Assistência Social | Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Conselhos de Assistência Social
A Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamenta a Assistência Social no Brasil prevista na Constituição
Federal de 1988, através dos seus artigos 203 e 204, rompendo assim com a concepção de Assistência Social como benesse e os seus
destinatários como tutelados, estabelecendo critérios e normas para organização da Assistência Social como direito do cidadão e dever
do Estado. No que diz respeito ao financiamento da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA que trata de todas as condições
necessárias, previstas na LOAS, com efetiva instituição e funcionamento, para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e
ao Distrito Federal:
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