Questões

Suponha que, na avaliação de uma política social, foi constatado que os recursos previstos não foram destinados aos segmentos populacionais prioritários, ocorrendo uma desproporção entre os recursos aplicados e os resultados obtidos, pois as metas estabelecidas para os programas desenvolvidos não foram atingidas. Além disso, foram levantadas evidências de desvios de recursos dos programas sociais para a esfera privada e para fins eleitorais e clientelistas.

Nesse tipo de avaliação, o indicador sobre financiamento e gasto da política social considerado foi a(o)

Para Behring (2008), o fundo público constitui-se em um elemento fundamental na garantia das condições gerais para a produção e reprodução do capital e da força de trabalho, cuja tensão e desigualdade se expressam em sua repartição.

BEHRING, E. R. Acumulação capitalista, fundo público e política social. In: BOSCHETTI, I. et al. Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.

Com base nessa consideração, a tendência do financiamento da seguridade social, no capitalismo contemporâneo, é

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

A prestação de serviços assistenciais por organizações da sociedade civil, com ou sem subsídio do Estado, se organizaram a partir de iniciativas individuais, de grupos e de entidades, sob diversas referências. Constituem um leque amplo de ações, projetos e programas sociais e integram um universo amplo e heterogêneo de vinculações e motivações. Frequentemente, sua missão é atuar a partir de necessidades e problemas específicos da população, cujas finalidades são genericamente definidas como fim público ou promoção do bem-estar de grupos e pessoas. Na prestação de serviços socioassistenciais, a relação entre o público e o privado apresenta avanços no estabelecimento de pactos centrados na atenção à população e no que diz respeito aos dispositivos normativos do Sistema Único de Assistência Social. Essa relação caracteriza-se como

No que diz respeito ao Financiamento da Assistência Social, analise as assertivas e identifique as corretas.

I.Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

II.É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

III.É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de Plano de Assistência Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item subsecutivo.

A instituição e o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, com orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social, configuram condição para o repasse de recursos financeiros da esfera federal para a municipal.