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1

457941202020383
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Princípios da Elaboração Normativa
A alteração de uma lei só NÃO deverá ser feita mediante:
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2

457941201225340
Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Sonora - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Critérios da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Texto associado
À luz do Manual de redação da Presidência da República (Brasília: Presidência da República, 2018), responda à próxima questão.

Os atos normativos (oficiais) e os expedientes oficiais possuem caráter público e, por isso, precisam adotar o padrão culto do idioma e as normas gramaticais formais. Tal padrão culto da língua é indispensável para a redação oficial. Para isso, adota-se algumas recomendações:


I- A língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade;

II- O uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário;

III- A consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto.


Podemos afirmar que:

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3

457941200052881
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.


I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.


Está correto o que se afirma apenas em

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4

457941200098421
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Processo de Criação Legislativa

Considere as frases abaixo.


I. O argumento indutivo deve considerar a possibilidade de relativização, sobretudo em questões relacionadas a ética e direitos humanos, cuja generalização pode facilmente recair em problemas de coerência.

II. Como formas canônicas de raciocínio, tanto a indução como a dedução são válidas e incontestes, desde que resultantes de premissas aceitas pela maioria, uma vez que todo pensamento parte de uma generalização.

III. Ainda que muito usados, processos de raciocínio como a dedução carecem de relevância no contexto ideológico atual, em que até mesmo na redação de uma lei devem prevalecer determinações particulares.


Está correto o que consta em

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5

457941201566321
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Gerais da Sintaxe | Princípios da Elaboração Normativa | Sintaxe | Fundamentos da Redação Oficial
                 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
                                CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA N° 195, de 20 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre o credenciamento da imprensa no âmbito da
Presidência da República, e dá outras providências.

O Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos V e V I I I , da Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nr 8.889, de 26 de outubro de 2016, resolve: 
Art.1o Esta Portaria dispõe sobre as normas de credenciamento da imprensa junto à Presidência da República.
[...]
Art. 4o O credenciamento será concedido a repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos e técnicos que tenham vínculo com jornais, agências de notícias, veículos da internet, revistas, emissoras de rádio ou de televisão e agências de fotojornalismo que tenham sede ou sucursal em Brasília, devidamente registrados no CNPJ, que realizam publicações em portais de notícias e mídia impressa e além dos profissionais de imprensa vinculados a órgãos da imprensa estrangeira, mediante os seguintes critérios: 

I - uma mesma pessoa não poderá ser credenciada por mais de uma empresa e em mais de uma categoria profissional;
I I - poderão ser credenciados mais de uma empresa ou grupo de empresas, conforme a área de interesse ou característica do veículo.
[...]

Art. 6o O credenciamento anual, inclusive dos profissionais de imprensa brasileiros que trabalhem em empresas estrangeiras, deve ser requerido, por meio de cadastramento eletrônico, no sítio do Planalto: http://www2.planalto.gov.br/area-de-imprensa, preenchendo a ficha de dados cadastrais e anexando a seguinte documentação em formato pdf único [...] 

(Presidência da República, Disponível em: http://www2.planalto.gov.br)


A redação do Art. 4º
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6

457941200461619
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa
Reginaldo, servidor da Câmara Municipal de Beta, recebeu a incumbência de redigir a parte do projeto de lei que realçava e explicitava, de modo conciso e sob a forma de título, o seu objeto.
Reginaldo deve elaborar: 
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7

457941201794401
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.

Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto legal, os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. Para a obtenção de ordem lógica do texto legal, deve-se, entre outros fatores, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio
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8

457941200622137
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Critérios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Sintaxe | Concordância | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Processo Legislativo | Princípios da Elaboração Normativa | Legislação Complementar | Aspectos Gerais da Sintaxe | Legística e Normas Jurídicas | Trâmite Legislativo | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Semântica Linguística | Tópicos de Legística | Legística

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.

( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.

( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.

( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.


A sequência está correta em

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9

457941200332213
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Sintaxe
É utilizado no início do texto do documento, de modo a dirigir-se ao destinatário, sendo seguido por vírgula: 
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10

457941200909669
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa
A Lei Complementar nº 48/2000 determina que, para ter clareza, o tratamento dado ao texto legislativo deve considerar:
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