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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010
A posse no serviço público é o ato formal pelo qual
uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada
para um cargo comissionado, assume oficialmente um
cargo ou função pública. De acordo com o § 1°, artigo
18 da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Acreúna, o prazo
para ocorrer a posse é de:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010
De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que
institui a reorganização do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Acreúna, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I. A jornada normal de trabalho do servidor público
municipal é de 44 horas semanais, salvo os casos
previstos em lei.
II. O exercício de cargo em comissão ou função de
confiança exige do ocupante dedicação integral ao
serviço, podendo ser convocado a qualquer momento
conforme o interesse da administração.
III. A jornada normal de trabalho do servidor público
municipal é de 40 horas semanais.
IV. A dedicação integral ao serviço para ocupantes de
cargo em comissão ou função de confiança não permite
convocação fora do horário normal de trabalho.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010
De acordo com o Art. 26 da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal é de 44 horas semanais, salvo os casos previstos em lei.
II. O exercício de cargo em comissão ou função de confiança exige do ocupante dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado a qualquer momento conforme o interesse da administração.
III. A jornada normal de trabalho do servidor público municipal é de 40 horas semanais.
IV. A dedicação integral ao serviço para ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança não permite convocação fora do horário normal de trabalho.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010
Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a
reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Acreúna, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Acreúna | Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010
Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a
reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Acreúna, analise as afirmativas abaixo e
assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas
autarquias e fundações públicas.
2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído
pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990.
3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a
pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo
que sem investidura legal.
4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto
de atribuições e responsabilidades confiadas a
servidor público, criado por lei, com número certo,
denominação própria e remuneração pelo
Município.
5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos
brasileiros natos que preencham os requisitos
estabelecidos em lei.
6. (___) Os cargos de provimento efetivo da
administração pública municipal direta, das
autarquias e das fundações públicas, serão
organizados em carreiras.
Assinale a sequência correta: