Questões

Função Social da Cidade.

Função Social da Propriedade Rural.

Direito à Cidade.

Função Social da Propriedade Urbana.

Equidade e Inclusão Social e Territorial.

nas regiões norte e sul do Município e é caracterizada pela predominância de elevados índices de vulnerabilidade socioambiental, baixos índices de desenvolvimento humano e assentamentos precários e irregulares, como favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares, que apresentam diversos tipos de precariedades territoriais e sanitárias, irregularidades fundiárias e déficits na oferta de serviços. 

na região noroeste do Município e é caracterizada por ser ambientalmente frágil devido às suas características geológicas e geotécnicas, à presença de mananciais de abastecimento hídrico e à significativa biodiversidade, demandando cuidados especiais para sua conservação.   

nas regiões central e leste do Município e é caracterizada pela existência de elevados Índices de vulnerabilidade social, baixos índices de desenvolvimento humano e é ocupada por população predominantemente de baixa renda em assentamentos precários e irregulares, que apresentam precariedades territoriais, irregularidades fundiárias, riscos geológicos e de inundação e déficits na oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas. 

na região sudoeste do Município e é caracterizada por um padrão elevado de urbanização, forte saturação viária, e elevada concentração de empregos e serviços, e é formada pelas zonas exclusivamente residenciais e por bairros predominantemente residenciais que sofreram um forte processo de transformação e verticalização e atração de usos não residenciais, sobretudo serviços e comércio. 

na região central do Município e é caracterizada pela existência de usos residenciais e não residenciais instalados em edificações horizontais e verticais, com um padrão médio de urbanização e de oferta de serviços e equipamentos. 

A Política de Desenvolvimento Urbano visa, entre outros objetivos, promover o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do território municipal.

O Sistema de Planejamento Urbano existe, fundamentalmente, para estabelecer os limites geográficos do município de São Paulo, independentemente de legislação estadual a esse respeito.

O Plano Diretor Estratégico determina o âmbito da atuação dos agentes privados na gestão do município, excluídos os agentes públicos.

As políticas sociais de desenvolvimento urbano estão subordinadas diretamente às diretrizes federais e independem de articulação com os demais municípios da região metropolitana.

A Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico são instrumentos autônomos, atuando isoladamente em suas respectivas áreas.

concentrar o desenvolvimento urbano em áreas já dotadas de infraestrutura.

reduzir a densidade demográfica nas áreas centrais da cidade.

incentivar o crescimento horizontal da cidade.

estabelecer novas áreas para expansão industrial.

promover o adensamento em áreas de proteção ambiental.

3,5%

4,0%

3,0%

5,0%

2,5%

Conservação e Recuperação.

Proteção Ambiental.

Produção Agrícola e de Extração Mineral.

Estruturação e Qualificação Urbana.

Interesse Social.

2034.

2030.

2025.

2029.

2028.

incentivar a ocupação residencial em áreas predominantemente industriais.

promover a diversificação de usos e intensificar a ocupação urbana. 

preservar áreas verdes e de mananciais.

restringir o crescimento urbano para controle de densidade populacional.

conectar bairros periféricos com o centro expandido.

requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem, pois não há perspectiva de ampliação.

expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso do automóvel.

promover a expansão horizontal para evitar os problemas associados ao adensamento urbano.

conter o adensamento no entorno da rede de transporte coletivo para melhorar o trânsito.

melhorar as condições para o transporte individual para atender a demanda de deslocamentos mais extensos.

ocupações inseridas em parcelamentos informais ou irregulares, localizadas em áreas urbanas públicas ou privadas, utilizadas predominantemente para fins de moradia, como favelas, núcleos habitacionais, loteamentos irregulares ou clandestinos e conjuntos habitacionais de interesse social não regularizados.  

elementos que estruturam e integram de forma estratégica o território urbano, tais como: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem; manejo de resíduos sólidos; mobilidade urbana; equipamentos urbanos e sociais; eletrificação; e telecomunicações. 

unidades de conservação cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo admitidas presença de moradores e atividades econômicas. 

imóveis destinados a serviços públicos de uso coletivo, que integram as políticas públicas de diferentes setores voltados à efetivação e à universalização de direitos sociais.  

porções do território de especial interesse para reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental de setores urbanos com efeitos positivos na qualidade de vida, no atendimento às necessidades sociais, na efetivação de direitos sociais e no desenvolvimento econômico do Município.