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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
Conforme a Lei n.º 13.303/2016, sociedades de economia mista são entidades constituídas sob a forma de sociedade anônima e a maioria do seu capital social votante é de exclusividade da União.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços
comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos
pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019,
que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na
forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Uma vez declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso. A falta de manifestação no prazo assinado pelo pregoeiro importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Durante a fase preparatória do pregão, a
autoridade competente definirá o objeto
do certame. Assinale a alternativa que
apresenta algumas das características
da definição do objeto.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Texto associado
De acordo com a legislação pertinente, julgue os próximos itens,
relativos às compras do setor público.
relativos às compras do setor público.
Na licitação denominada pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada de forma igualitária por servidores ocupantes de cargos efetivos e por profissionais especializados especificamente designados.
Ano: 2018Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
A modalidade de licitação denominada pregão,
instituída pela lei n° 10.520 de 17 de julho de
2002, está dividida em duas fases: a fase preparatória
(art. 3°) e a fase externa (art. 4°). Com relação
às fases do pregão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.
No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante terá
o prazo de dois dias para manifestar a intenção de recorrer.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para
aquisição de bens, por restringir a competitividade do
certame.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a
realização de licitação por empresas públicas para o
fornecimento de bens e serviços que forem produzidos ou
prestados no país e que envolvam alta complexidade
tecnológica, mediante justificativa fundamentada do chefe da
área organizacional solicitante.