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Entre os demonstrativos fiscais, o Poder Executivo deverá publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Legislativo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório.
( ) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fazem parte do RREO.
( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é a legislação que estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.
Assinale a sequência correta.
Os Demonstrativos Fiscais são elaborados com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais.
Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa correta.
Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos.
Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:
I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.
III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.
IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.
É correto somente o que se afirma em: