questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Segundo os artigos 41 e 42 da Lei Municipal n. 003, de
04 de fevereiro de 1999, a carreira é linha de acesso do
servidor na categoria funcional a que pertencer, para a
categoria funcional mais elevada, respeitando o tempo
de serviço e o merecimento. O desenvolvimento na
carreira dar-se-á por:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:
I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Nos termos do art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o
destinado a atender:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Leia o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003,
de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o
complete corretamente: " Aplica-se o disposto nesta Lei
aos servidores públicos do Município de Castanhal e os
atos de competência desses poderes serão exercidos,
respectiva
e exclusivamente, pelo
_____________________________________, quando
se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos
poderes."
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal | Legislação Municipal de Castanhal
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme
determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999, é composto dos seguintes quadros,
exceto:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e
marque a alternativa correta:
l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual
se processa a movimentação do servidor de um para
outro cargo.
ll A transferência poderá ser feita, em caráter
excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e
os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão
ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o
tempo de serviço e o merecimento que constava no
cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I - A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
Il - O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
Ill - É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.
Somente estão corretos os itens:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal | Legislação Municipal de Castanhal
Nos termos do art. 47, inciso II da Lei Municipal n. 003,
de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao
servidor que não tenha obtido conceito mínimo exigido:
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/lPA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- O servidor perdera um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o inicio ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
Il- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Marque a alternativa que complete corretamente o art.
17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999,
que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor
encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus
cargos ou função, salvo (...)".