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457941201626021
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
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457941201200294
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Você deve marcar a alternativa que preencha a lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do Município de Castanhal, são regidos _____________________ pela presente lei, exceto no que conflitar com legislação especifica.".
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457941201748388
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal

A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:



I- a pedido, atendida a conveniência do serviço.


Il- de oficio, no interesse da administração.



Pode-se afirmar que: 

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457941201865731
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta



I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.


Il - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional


Ill - Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.


IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.



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457941200882652
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:


l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.

ll A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.

Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.

IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.


Estão corretos apenas os itens: 
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457941201896878
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Segundo o art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?
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457941201487709
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal

No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/lPA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:



I- O servidor perdera um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o inicio ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.


Il- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica

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457941200457094
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
Nos termos do art. 47, inciso II da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao servidor que não tenha obtido conceito mínimo exigido:
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457941200131572
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal | Legislação Municipal de Castanhal
Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999: "Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior_____________." 
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457941201230350
Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Castanhal | Lei nº 003/1999 - Estrutura de Cargos, Estatuto dos Servidores e Previdência de Castanhal
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguintes quadros, exceto:
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