Questões

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo vice-prefeito.

Aplicar as penalidades de sua alçada.

Apresentar ao prefeito relatório semestral de sua gestão nas secretarias municipais.

Comparecer perante a Câmara Municipal ou a suas comissões, quando regularmente convocados.

Expedir normas para a racionalização e a execução dos serviços do órgão ou da unidade.

na parede oposta ao quadro negro, no sentido do eixo menor das salas.

na lateral esquerda das salas, no sentido do eixo menor das salas. 

na lateral direita das salas, no sentido do eixo menor das salas.

na lateral direita das salas, no sentido do eixo maior das salas.

na lateral esquerda das salas, no sentido do eixo maior das salas.

A pessoa física ou jurídica em débito com o município poderá celebrar contrato, obter licença, autorização, alvará e outros atos administrativos da mesma natureza, em situações excepcionais.

A multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em dívida passiva.

A penalidade pecuniária será judicialmente executada se o infrator se recusar a cumpri-la no prazo legal.

Os prazos fixados no auto de infração são prorrogáveis por uma única vez.

O pagamento da multa exime o infrator do cumprimento do fato que originou a penalidade.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

III, apenas.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

ter altura mínima de 2,10m e a máxima correspondendo ao pé-direito do pavimento térreo.

não exceder 50% da largura do passeio e obedecer ao afastamento lateral da edificação.

ter altura mínima de 2,20m e ser apoiado em suportes fixados no alinhamento do passeio.

ter largura máxima de 5,00m e possuir altura mínima de 2,20m, com suportes fixados no terreno.

ter largura equivalente a 50% da largura do passeio, não podendo ultrapassar o seu alinhamento.

estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.

adquirir bens, inclusive mediante licitação.

dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios, prestando assistência financeira a pessoas que receberem até 02 ( dois ) salários mínimos, desde que procurem ajuda municipal para despesas funerárias.

legislar sobre assuntos de interesse federal.

regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia estadual.

Fundo de Meio Ambiente.

Fundo de Habitação.

Fundo de Urbanização.

Fundo de Interesse Social. 

Fundo de Infraestrutura e Planejamento.

Área mínima de 8,00 m2, permitindo um círculo com raio mínimo de 1,30 m e pé direito de 2,40 m. 

Área mínima de 6,00 m2, permitindo um círculo com raio mínimo de 1,50 m e pé direito de 2,40 m.

Área mínima de 6,00 m2, permitindo um círculo com diâmetro mínimo de 2,40 m e pé direito de 2,60 m.

Área mínima de 8,00 m2, permitindo um círculo com diâmetro mínimo de 2,40 m e pé direito de 2,60 m.

Área mínima de 8,00 m2, permitindo um círculo com raio mínimo de 1,30 m e pé direito de 2,60 m.