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457941200845809
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município (Lei nº 10.429/2005):
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2

457941200065537
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Em um projeto escolar a ser executado na cidade de João Pessoa, devido às condições do terreno, é possível criar aberturas para iluminação apenas em uma das fases do bloco de salas de aulas. Nessa situação, as janelas devem ser dispostas 
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3

457941200473916
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Código de Posturas Municipal de João Pessoa
O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:
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4

457941201817078
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPM | Legislação Municipal de João Pessoa

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.

II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.

III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a c o n c e s s ã o , r e s p e c t i v a m e n t e , d e aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.

Está correto o que se afirma em:

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5

457941201806347
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.


O rol de atribuições da CGMJP excetua a apuração da utilização de recursos públicos municipais na prática de atos ilegais por agentes privados.

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6

457941200832201
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.


São atribuições da CGMJP a orientação técnica e a execução programática das atividades relacionadas ao sistema de controle interno.

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7

457941200688791
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Plano Diretor Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Uma edificação de uso comercial na cidade de João Pessoa pretende fazer a implantação de um toldo. Como o prédio está construído com recuo em relação ao alinhamento do logradouro, a autorização para a instalação só será permitida se forem obedecidos critérios como:
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8

457941200598557
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
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9

457941201991177
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Lei nº 1.347/1971 - Código de Obras Municipal de João Pessoa
Como previsto no plano diretor de João Pessoa, os recursos financeiros provenientes da aplicação do instrumento da outorga onerosa serão destinados ao 
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10

457941201717817
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Um edifício residencial está sendo projetado na cidade de João Pessoa, constando em seu programa de necessidades 2 dormitórios, sala e cozinha conjugada, banheiro social e área de serviço/lavanderia. Nesse projeto, quais devem ser as dimensões mínimas para os quartos?
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