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457941202028501
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Com relação à Controladoria Geral do Município de João Pessoa e suas secretarias executivas, julgue o seguinte item.


De acordo com a Lei Municipal n.º 12.150/2011, cabe à Controladoria Geral do Município de João Pessoa a coordenação e a execução do controle interno.

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457941201123633
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Código de Posturas Municipal de João Pessoa
Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
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3

457941200219214
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Princesa Isabel - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Sobre os limites da competência tributária do Município de João Pessoa, assinale a alternativa CORRETA:
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4

457941201258492
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPM | Legislação Municipal de João Pessoa

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir:


I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica , com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social.

II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.

III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade.


Está correto o que se afirma em:

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457941200254839
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPM | Legislação Municipal de João Pessoa
Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:
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6

457941201020950
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Na cidade de João Pessoa, as edificações residenciais do tipo multifamiliar localizadas nos setores residenciais SR1 e SR2 devem ser submetidas aos índices de ocupação
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7

457941200471509
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:
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8

457941200235790
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Código de Posturas Municipal de João Pessoa
De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):
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9

457941200473916
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Código de Posturas Municipal de João Pessoa
O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:
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10

457941201548727
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Com relação à Controladoria Geral do Município de João Pessoa e suas secretarias executivas, julgue o seguinte item.


A Controladoria Geral do Município de João Pessoa deve comunicar à Procuradoria Geral do Município todos os atos e fatos com indícios de ilegalidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos municipais, cabendo à Procuradoria a apuração desses atos.

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