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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Código de Posturas Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Consoante às normas referentes ao Trânsito Público
inerente ao Agente de Controle Urbano, assinale a
assertiva correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Com relação à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município
de João Pessoa, julgue os seguintes itens.
I O Centro de Estudos Mário Moacyr Porto é um órgão de
atuação programática da Procuradoria-Geral do Município de
João Pessoa e tem como uma de suas funções promover o
aperfeiçoamento intelectual dos procuradores.
II O procurador do município não poderá transigir, confessar,
desistir ou acordar em juízo, salvo se expressamente autorizado
pelo prefeito.
III Ressalvada ordem ou autorização expressa do procurador-geral
do município, é vedado a procurador do município
manifestar-se, por qualquer meio de divulgação, sobre assunto
pertinente às suas funções.
IV A censura é uma das penalidades disciplinares a que os
procuradores do município estão passíveis e serão aplicadas no
caso de reincidência em falta já punida com advertência.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de
confiança do prefeito do município, têm a seguinte
atribuição básica, de acordo com a Estrutura
Administrativa do Município (Lei nº 10.429/2005):
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Constitui objetivo e competência genérica básica do
gabinete do prefeito, por intermédio do conselho
consultivo do município:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Na cidade de João Pessoa, a área do
macrozoneamento onde é permitida uma
intensificação moderada do uso e da
ocupação do solo e podendo o índice de
aproveitamento único ser ultrapassado até o
limite de 2.0 é classificada como
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Código de Posturas Municipal de João Pessoa
No que tange à Fiscalização das Normas de Postura
do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.
São atribuições da CGMJP a orientação técnica e a execução
programática das atividades relacionadas ao sistema de
controle interno.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa
Com relação à Controladoria Geral do Município de João Pessoa e suas secretarias executivas, julgue o seguinte item.
De acordo com a Lei Municipal n.º 12.150/2011, cabe à
Controladoria Geral do Município de João Pessoa a
coordenação e a execução do controle interno.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa
Conforme a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, é permitida
a aprovação, sem quórum de maioria absoluta e por lei ordinária, de
legislação que trate