Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Lei Orgânica Municipal de João Pessoa

A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:

aconselhamento.

execução programática.

atuação instrumental.

direção superior.

assessoramento.

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457941201123633

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Código de Posturas Municipal de João Pessoa

Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

É facultado o acondicionamento de lixo em recipientes adequados para posterior coleta.

É de responsabilidade do órgão público estadual, a coleta, o transporte e a disposição final do lixo domiciliar urbano bem como, os trabalhos de varrição, capinado, raspagem de ruas e logradouros públicos.

O Poder Judiciário promoverá, sempre que necessário, campanhas públicas destinadas a esclarecer a população sobre os perigos que o lixo representa para a saúde.

Não é permitida a colocação de lixo, acondicionado ou não, nas entrepistas e rótulas.

As lixeiras dos edifícios deverão ser mantidas limpas e asseadas, sendo permitida a manutenção de lixo fora delas, assim como, vazamento de chorume para o passeio público.

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457941200962661

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa

Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:

tomar e julgar as contas do prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de trinta (30) dias de seu recebimento.

criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de dois terços de seus membros.

decretar a perda de mandato do prefeito e dos vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e na legislação federal aplicável.

estabelecer e mudar definitivamente o local de suas reuniões.

autorizar ao prefeito a ausentar-se do município, por mais de trinta dias, por necessidade do serviço.

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457941200613750

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa | Lei Complementar nº 79/2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do IPMJP

Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

Fica estabelecida jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) horas semanais para os servidores abrangidos pelo regime estabelecido através da presente Lei.

Considera-se cargo o conjunto de carreira que integra o Quadro Permanente regido pelo Estatuto do Servidor Municipal.

Os dispositivos desta Lei Complementar fundamentam-se nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, pessoalidade, moralidade e eficiência.

O vencimento dos servidores públicos do Instituto de Previdência do Município será fixado ou alterado por Lei, observado ato privativo do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Considera-se carreira a trajetória profissional estabelecida para cada um dos cargos efetivos abrangidos por esta Lei, organizados conforme as suas especialidades, classes e padrões, mediante provimento originário.

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457941200845809

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEDURB-PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município (Lei nº 10.429/2005):

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo vice-prefeito.

Aplicar as penalidades de sua alçada.

Apresentar ao prefeito relatório semestral de sua gestão nas secretarias municipais.

Comparecer perante a Câmara Municipal ou a suas comissões, quando regularmente convocados.

Expedir normas para a racionalização e a execução dos serviços do órgão ou da unidade.

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457941200750988

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa

Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:

cumprimento de missões especiais solicitadas pelo prefeito.

atividade de assessoramento institucional ao prefeito.

assessoramento ao prefeito nas decisões relevantes de governo.

coordenação de ações sociais e programas especiais desenvolvidos pelo município.

representação do prefeito, quando houver, para tanto, o ato respectivo.

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457941201717817

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa

Um edifício residencial está sendo projetado na cidade de João Pessoa, constando em seu programa de necessidades 2 dormitórios, sala e cozinha conjugada, banheiro social e área de serviço/lavanderia. Nesse projeto, quais devem ser as dimensões mínimas para os quartos?

Área mínima de 8,00 m2, permitindo um círculo com raio mínimo de 1,30 m e pé direito de 2,40 m.

Área mínima de 6,00 m2, permitindo um círculo com raio mínimo de 1,50 m e pé direito de 2,40 m.

Área mínima de 6,00 m2, permitindo um círculo com diâmetro mínimo de 2,40 m e pé direito de 2,60 m.

Área mínima de 8,00 m2, permitindo um círculo com diâmetro mínimo de 2,40 m e pé direito de 2,60 m.

Área mínima de 8,00 m2, permitindo um círculo com raio mínimo de 1,30 m e pé direito de 2,60 m.

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457941201020950

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Na cidade de João Pessoa, as edificações residenciais do tipo multifamiliar localizadas nos setores residenciais SR1 e SR2 devem ser submetidas aos índices de ocupação

não superiores a 0,70 e 0,40, respectivamente.

não superiores a 0,40 e 0,70, respectivamente.

igual a 0,70 e 0,40, respectivamente.

não superiores a 0,40 e 0,60, respectivamente.

igual a 0,40 e 0,60, respectivamente.

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457941200688791

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Plano Diretor Municipal de João Pessoa | Legislação Municipal de João Pessoa

Uma edificação de uso comercial na cidade de João Pessoa pretende fazer a implantação de um toldo. Como o prédio está construído com recuo em relação ao alinhamento do logradouro, a autorização para a instalação só será permitida se forem obedecidos critérios como:

ter altura mínima de 2,10m e a máxima correspondendo ao pé-direito do pavimento térreo.

não exceder 50% da largura do passeio e obedecer ao afastamento lateral da edificação.

ter altura mínima de 2,20m e ser apoiado em suportes fixados no alinhamento do passeio.

ter largura máxima de 5,00m e possuir altura mínima de 2,20m, com suportes fixados no terreno.

ter largura equivalente a 50% da largura do passeio, não podendo ultrapassar o seu alinhamento.

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457941200832201

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João Pessoa

Acerca do controle exercido pela Controladoria-Geral do Município de João Pessoa (CGMJP) e por suas secretarias executivas, julgue o próximo item.

São atribuições da CGMJP a orientação técnica e a execução programática das atividades relacionadas ao sistema de controle interno.

CERTO

ERRADO

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