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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Parte Consumidora | Prescrição e Decadência
Tratando-se de relação de consumo:
I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Em relação ao art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que trata da relação de consumo, e da jurisprudência do
STJ, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, qual das
seguintes opções descreve corretamente um
fornecedor?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prestação de Serviço | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Prescrição e Decadência | Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Após embarcar em um veículo de transporte público
coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de
uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que
lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção
correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido. Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho. Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Parte Fornecedora | Marketing
Com relação às disposições legais acerca da oferta
prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
O fornecedor de produtos e de serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança não deverá informar a respeito da sua nocividade ou periculosidade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora
Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço
Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Bem de Consumo
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados
produtos para efeitos do Código de Defesa do
Consumidor.
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