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Ano: 2017Banca: IOPLANOrganização: Câmara Municipal de Sarandi - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Sobre as concessões,
permissões e autorizações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação
da prestação de serviços públicos à pessoa física que
demonstre capacidade para seu desempenho, por
conta e risco da Administração Pública, já que se trata
de um ato precário.
Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Poderes Administrativos | Gestão de Serviços Públicos
A administração pública, visando ao cumprimento de suas finalidades, exerce distintas formas de atividades administrativas. Acerca dessas atividades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Regime Jurídico Administrativo | Gestão de Serviços Públicos
São princípios específicos aplicados aos serviços públicos:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
O Estado pretende constituir uma parceria público-privada, para fins de promover o acesso de internet de alta velocidade, por
cabos de fibra ótica, às escolas da rede estadual de ensino. O projeto prevê a necessidade de que o cabeamento passe por
meio de dutos subterrâneos em diversos terrenos particulares, devendo o parceiro privado assumir o ônus econômico-financeiro
dessa infraestrutura e os serviços dela decorrentes, cabendo-lhe, também, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para sua efetivação em face dos proprietários. Nos termos da legislação aplicável, tal solução
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DER-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação do
serviço público, analise as frases abaixo e responda.
I - considera-se poder concedente a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em
cuja competência se encontre o serviço
público, precedido ou não da execução de
obras públicas, objeto de concessão ou
permissão.
II - considera-se concessão de serviço público a
delegação de sua prestação, feita pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade
de concorrência, à pessoa jurídica ou
consórcio de empresas que demonstre
capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco e por prazo determinado.
III - considera-se permissão de serviço público a
delegação, a título precário, mediante
licitação, da prestação de serviços públicos,
feita pelo poder concedente à pessoa física ou
jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco.
Das assertivas acima, estão corretas aquelas contidas
somente em:
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas
pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
De acordo com a norma do artigo 175 da Constituição da República, incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
A esse respeito, qual a natureza jurídica da permissão de serviço público?
A esse respeito, qual a natureza jurídica da permissão de serviço público?
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Após processo licitatório vencido pela Empresa Delta X, em 2016,
para prestação de serviços em regime de parceria público-privada,
verificou-se a necessidade de aquisição de bens
vinculados ao serviço a ser prestado, sendo certo que havia
autorização no edital para aporte de recursos a serem efetivados
pela Administração Pública para a compra desses equipamentos.
Nesse caso,
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