Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201988894

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rio do Oeste | Legislação Municipal de Rio do Oeste

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

Fiscalizar, executar e promover.

Legislar, fiscalizar e julgar.

Intervir, legislar e consultar.

Executar, julgar e intervir.

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457941201816951

Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:

Proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas.

Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança pública.

Criar distinções entre brasileiros, ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.

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457941200275722

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 21/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Rio do Oeste

Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

Exoneração, reintegração e falecimento.

Readaptação, nomeação e promoção.

Demissão, falecimento e aposentadoria.

Aproveitamento, recondução e remoção.

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457941200550167

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

Gratificação natalina e adicional noturno.

Auxílio funeral e adicional de férias.

Transporte, diárias e ajuda de custo.

Ajuda de custo e gratificação natalina.

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457941201988894

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

Fiscalizar, executar e promover.

Legislar, fiscalizar e julgar.

Intervir, legislar e consultar.

Executar, julgar e intervir.

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457941201816951

Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:

Proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer de suas formas.

Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança pública.

Criar distinções entre brasileiros, ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização.

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457941200275722

Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:

Exoneração, reintegração e falecimento.

Readaptação, nomeação e promoção.

Demissão, falecimento e aposentadoria.

Aproveitamento, recondução e remoção.

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457941200550167

Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

Gratificação natalina e adicional noturno.

Auxílio funeral e adicional de férias.

Transporte, diárias e ajuda de custo.

Ajuda de custo e gratificação natalina.

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