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1
457941201094226
Ano:
2015
Banca:
IOBV
Organização:
Prefeitura de Apiúna - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Legislação Municipal de Apiúna
|
Lei Orgânica Municipal de Apiúna
Conforme a Lei Orgânica do Município de Apiúna não é um requisito para a criação do Distrito, existência, na povoação-sede de:
A
Posto de saúde.
B
Escola pública.
C
Posto policial.
D
Pelo menos 400 moradias.
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2
457941200518607
Ano:
2015
Banca:
IOBV
Organização:
Prefeitura de Apiúna - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Legislação Municipal de Apiúna
|
Lei Orgânica Municipal de Apiúna
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiúna, são cargos de livre nomeação do prefeito,
exceto
:
A
Os diretores municipais.
B
Os vereadores.
C
Os subprefeitos.
D
Os secretários municipais.
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