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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a Memória dos Mortos | Penas
A pena prevista para quem impedir ou perturbar enterro
ou cerimônia funerária, de acordo com o Decreto-Lei nº
2.848/1940 — Código Penal, é:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa
correta.
De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por
infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos
de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou
proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o
valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível
com o seu rendimento lícito. É o que se convencionou denominar
de perda alargada ou confisco alargado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
Determinado indivíduo é preso em flagrante com
500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica
como contrabando. No curso de ação penal, a defesa
demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do
pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema
repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Objetivos das Penas
Texto associado
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Penas Restritivas de Liberdade
Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi
condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da
pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Regressão de Regime | Progressão de Regime | Regimes de Cumprimento de Pena
EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STF:
Segundo o Código Penal Brasileiro as penas são classificadas em:
I. Pena de multa.
II. Pena privativas de liberdade.
III. Pena de caráter perpétuo.
IV. Pena restritivas de direitos.
A sequência correta é:
A doutrina jurídica brasileira procura, há tempos, estabelecer critérios que permitam distinguir a sanção penal tributária da sanção administrativa tributária.
As alternativas a seguir apresentam critérios distintivos frequentemente citados, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam critérios distintivos frequentemente citados, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes | Penas | Tipos de Penas
Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.
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