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1

457941201757001
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas

Segundo o Código Penal Brasileiro as penas são classificadas em:

I. Pena de multa.

II. Pena privativas de liberdade.

III. Pena de caráter perpétuo.

IV. Pena restritivas de direitos.

A sequência correta é:

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2

457941200344006
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas
Considere as seguintes penas:

I. Reclusão.

II. Detenção.

III. Prisão Simples.

IV. Multa.

Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

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3

457941201002197
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas | Penas
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta: 
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4

457941200151122
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Penas
Analise o seguinte caso: Após uma festa noturna na região serrana, o Guarda Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns adolescentes com 50 gramas de maconha, conduzindo-os imediatamente à delegacia da Polícia Civil e, em depoimento, eles alegaram que a droga era para consumo próprio. De acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz analisará a natureza e a quantidade da substância apreendida, a conduta e os antecedentes dos infratores, entre outros fatores. Sendo que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
IV. Detenção de seis meses a um ano.

Quais estão corretas?
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5

457941201335216
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Legislação Penal Especial
Um policial, que possuía porte de uma arma, não observou as cautelas necessárias para impedir que seu sobrinho, que é portador de deficiência mental, se apoderasse de sua arma de fogo e disparasse uma bala, sem intenção, na cozinha de sua propriedade, que por sorte não atingiu nenhuma pessoa. De acordo com a Lei Federal nº 10.826/2003, ele poderá ter a seguinte pena:
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6

457941201610585
Ano: 2025Banca: Instituto AccessDisciplina: Direito PenalTemas: Penas
As descrições a seguir referem-se a importantes princípios constitucionais do Direito Penal, analise-os atentamente: (1) A sanção penal imposta ao autor de um delito deve guardar estrita relação com o grau de envolvimento e a reprovabilidade de sua participação no evento criminoso, considerando as particularidades da sua atuação e as nuances fáticas que circundaram a prática delitiva. (2) É garantido ao imputado em persecução penal o pleno exercício da capacidade de influenciar a decisão judicial, mediante a oportunidade de produzir provas, de se manifestar sobre os elementos probatórios carreados aos autos e de se fazer assistir por profissional habilitado, assegurando-se o debate dialético e a possibilidade de refutar as alegações acusatórias. Os princípios descritos em (1) e (2) são, respectivamente: 
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7

457941200955229
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Regimes de Cumprimento de Pena | Tipos de Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Penas | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA. 
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8

457941201027121
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
No capítulo em que trata dos princípios do Direito de Execução Penal, o professor Rodrigo Duque Estrada Roig afirma que: “Essa nova compreensão do princípio – cotejada pelo reconhecimento do outro – busca então afastar da apreciação judicial juízos eminentemente morais, retributivos, exemplificantes ou correcionais, bem como considerações subjetivistas, passíveis de subversão discriminatória e retributiva. Busca, ainda, deslegitimar o manejo da execução como instrumento de recuperação, reeducação, reintegração, ressocialização ou reforma dos indivíduos, típicos da ideologia tratamental positivista”. (In Execução Penal – Teoria Crítica, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 5ª edição, 2021, p. 26).

O autor está tratando de uma acepção do princípio da: 
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9

457941200174503
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):
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10

457941201121549
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | Penas
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
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