Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador
tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal,
ele estará sujeito a uma pena de reclusão de
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?
O princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que comete um fato delituoso, visto que, apesar de ter infringido a norma penal, é pessoa humana como qualquer outra. Sendo assim, podemos afirmar corretamente que: