questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Segundo o disposto na Constituição Federal, se um
ato administrativo aplicar indevidamente determinada
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
No que se refere aos atos e processos administrativos, julgue o item a seguir.
A autoridade administrativa pode anular ato administrativo em razão de este ferir norma constitucional, mas não por entender que o ato deixou de atender ao interesse público.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
A administração pública pode revogar ato próprio
discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente
pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.
Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Considerando que um servidor público de boa-fé esteja recebendo vantagem econômica em razão de um ato administrativo ilegal, é correto afirmar que o ato será
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Quando a retirada de um ato ocorre por força do advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, dá- se o nome de:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Teoria das Nulidades | Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração deve anular seus próprios atos quando
eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados
os direitos adquiridos.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Atributos do Ato Administrativo | Atos Administrativos em Espécie
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
A anulação de uma autorização para supressão de vegetação expedida por autarquia em sede de regular processo administrativo
..