Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Marília – RPPS (Lei Complementar nº 450/2005), assinale a alternativa correta.
A São segurados do RPPS, os servidores públicos titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções
estáveis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Marília, incluídas suas Autarquias.
B Ocorrerá a perda da qualidade de segurado, para o
segurado ativo, pela vacância do cargo público de
provimento efetivo, após 60 (sessenta) dias sem recolhimento das contribuições devidas, nas hipóteses
de afastamentos sem vencimentos.
C O cônjuge perde a qualidade de dependente, para os
fins do RPPS, pela separação de fato.
D O segurado que exercer, concomitantemente, mais
de um cargo efetivo sujeito ao RPPS de que trata
esta lei complementar, terá a faculdade de se filiar
em relação a cada um deles.
E O servidor afastado em decorrência de reclusão ou
detenção fica obrigado a recolher, mensalmente, até
o dia 10 (dez) do mês subsequente, a contribuição
relativa somente da sua parte, levando em consideração a remuneração básica do seu cargo, sob pena
de perda da qualidade de segurado.
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