Questões

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

O Município de Chapecó não poderá associar-se ao Estado nem aos demais Municípios, sob a forma de consórcios ou associações microrregionais.

É vedado ao Município de Chapecó dividir-se em Bairros ou Vilas. 

São símbolos do Município de Chapecó a sua Bandeira, o seu Hino e o seu Brasão, cabendo a Lei estabelecer outros símbolos e dispor sobre o seu uso.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Município de Chapecó, com sede na cidade que lhe dá o nome, é dotado de autonomia política e financeira, sem autonomia administrativa.

Correta somente em sua 2ª parte.

Correta somente em sua 3ª parte.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Bairros, distritos e vilas;

Bairros, distritos e linhas;

Bairros, distritos, vilas e linhas;

Apenas em bairros e vilas;

Tratados Internacionais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Decretos. 

Emendas à Lei Orgânica do Município, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos.

Medidas Provisórias, Leis Complementares, Leis Delegadas.

Decretos Legislativos, Resoluções, Medidas Provisórias.

Leis Complementares, Leis Ordinárias, Emendas à Constituição.

Somente o item I.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e II.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

Somente os itens II, III e IV.

Pertencem ao Município vinte por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores, quando licenciados em seu território.

As taxas municipais poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

O Município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores para custeio em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

É vedado ao Município exigir ou aumentar tributos sem lei ou decreto que os estabeleça.

É permitido ao Município instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

legitimidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

legitimidade, impessoalidade, probidade, sigilo e eficácia.

legitimidade, isonomia, probidade, sigilo e eficácia.

legalidade, igualdade, improbidade, sigilo e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.