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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Texto associado
Tendo em vista que são considerados segurados obrigatórios do RGPS os trabalhadores que exercem atividades laborais remuneradas, e considerando, ainda, que as especificidades legais atinentes a segurado empregado, contribuinte individual e segurado facultativo, julgue os itens que se seguem.
Servidor público ocupante de cargo efetivo filiado a regime próprio de previdência social não pode se filiar ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, exceto no caso de afastamento sem vencimentos e desde que não seja permitida, nessa condição, a contribuição ao respectivo regime próprio.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio
de previdência social é considerado segurado obrigatório do
regime geral de previdência social, e, nessa condição, está
obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Segundo o Art. 194, da Constituição Federal, “a
seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social”. Dentro desse
entendimento constitucional, NÃO podemos afirmar que:
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Com base na Instrução Normativa SRF nº. 2110/2022,
avalie as seguintes afirmações sobre os segurados
facultativos da Previdência Social:
I.São consideradas seguradas facultativas da
Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS).
II.O segurado facultativo é responsável pelo
recolhimento de sua contribuição.
III.Podem ser considerados segurados facultativos da
Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis)
anos, desde que se inscrevam como contribuintes da
Previdência Social e não exerçam atividade remunerada
que implique filiação obrigatória a qualquer regime de
Previdência Social no País.
IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar
pelo recolhimento quadrimestral da contribuição
previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o
valor de um salário mínimo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Facultativo | Beneficiários do RGPS
A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte.
Suponha-se que Pedro, após ter trabalhado como empregado
contratado em determinada empresa privada por cerca
de 20 anos, tenha deixado de exercer atividade remunerada e
passado a se dedicar exclusivamente ao lar e a seus filhos,
em razão de seu companheiro possuir renda para arcar com
as despesas da família. Nesse caso hipotético, Pedro poderá
manter o vínculo com o RGPS após o período de graça,
desde que proceda à sua filiação na condição de segurado
facultativo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Regime Geral de Previdência Social | Beneficiários do RGPS
O início do vínculo jurídico com o RGPS ocorre com a filiação, que, para o segurado facultativo, decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado | Regime Geral de Previdência Social
A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.
A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
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