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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são
classificados em segurados e dependentes, conforme disposto na
legislação previdenciária brasileira. Sobre o tema, considere:
I. Os segurados obrigatórios do RGPS incluem, entre outros, os
empregados, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais, os
segurados especiais e os empregados domésticos, conforme definido
pela Lei nº 8.213/1991.
II. Os dependentes de segurados são organizados em três classes,
sendo que a dependência econômica é presumida para os
dependentes da primeira classe e deve ser comprovada para os das
classes subsequentes.
III. É possível que o menor sob guarda seja equiparado ao filho para
fins de dependência previdenciária, desde que haja comprovação de
dependência econômica.
IV. O segurado facultativo é a pessoa física maior de 12 anos que não
exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o RGPS e
gozar de sua proteção.
V. O cônjuge separado judicialmente ou divorciado pode ser
considerado dependente do segurado para fins previdenciários, desde
que comprove que recebia pensão alimentícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Contribuinte Individual
No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
São segurados obrigatórios da previdência social como
contribuintes individuais quem presta serviço de
natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou
mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa
física que exerce, por conta própria, atividade
econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou
não.
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado | Regime Geral de Previdência Social
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Manutenção e Perda de Qualidade
Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social – Lei no 8.213/91 – mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “será excluído
definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado ______________ por
sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ___________, ou
de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente
incapazes e os inimputáveis”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Empregado | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Os empregados das empresas públicas federal são
beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos da União.
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurado Especial | Beneficiários do RGPS
De acordo com a Lei 8.212/91, poderá contribuir facultativamente à Previdência Social, além de contribuir obrigatoriamente à Seguridade Social, o:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuinte Individual | Beneficiários do RGPS
Considere as hipóteses abaixo:
I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.
II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.
III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.
Nesses casos,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários | Beneficiários do RGPS
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade
profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS,
Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu
local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente
incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Nesse caso, conforme a legislação vigente,
independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá
direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por
incapacidade permanente.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS
Com relação aos dependentes do segurado, conforme
orienta a Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/1991), assinale
a alternativa INCORRETA:
..