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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Na Carta Geológica de Brusque, o Complexo
Metamórfico Brusque (CMB) ou Grupo Brusque é
uma unidade geológica de destaque, constituído por
sequências de rochas metavulcanossedimentares
neoproterozoicas, representando as unidades supracrustais da parte mais setentrional do Cinturão Dom
Feliciano. A origem e evolução do CMB são objetos de
controvérsias na literatura, configurando uma bacia
pericratônica que passou por eventos de metamorfismo e deformação ou associada a uma sedimentação
relacionada a sistema de riftes, que evoluiu para uma
margem continental passando por metamorfismo
regional orogênico de baixa pressão e sendo intrudida
por granitoides Brasilianos.
Sobre as unidades geológicas do CMB, representadas
na Carta Geológica de Brusque, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque.
1. O poder Executivo deverá incentivar a criação
e o desenvolvimento de agroindústrias familiares na zona urbana.
2. A área urbana é aquela incluída dentro dos
limites do perímetro urbano definido em Lei
Municipal específica.
3. No disciplinamento do uso e ocupação do
solo na área rural se estimulará a implantação
de indústrias não ligadas a atividades típicas
do campo.
4. O macrozoneamento tem por finalidade
orientar o desenvolvimento, direcionando o
crescimento para as áreas mais adequadas à
urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque | Lei Orgânica Municipal de Brusque
Segundo a Lei Orgânica do Município de Brusque,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.A Câmara se reunirá em sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e secretas, conforme dispuser o
seu Regimento Interno.
AO ENCONTRO DISSO
II.A sessão legislativa ordinária será interrompida com a
deliberação do Projeto de Lei Orçamentária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
O plano diretor é o instrumento básico da política
de desenvolvimento de uma cidade.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o plano
diretor do Município de Brusque.
1. São diretrizes gerais da política de paisagem
urbana o favorecimento da preservação do
patrimônio cultural e ambiental urbano.
2. Faz parte da estratégia de melhoria da
mobilidade e acessibilidade a reformulação
e modernização do sistema de transporte
coletivo urbano, implantando programa de
mobilidade urbana.
3. Não fazem parte da estratégia de melhoria
da mobilidade e acessibilidade a padronização, construção e a recuperação de calçadas,
melhorando a pedestrianização.
4. Não fazem parte da estratégia de melhoria da
mobilidade e acessibilidade a demarcação, a
abertura e a construção das vias, ligações e
pontes projetadas para o sistema viário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
O Código de posturas, integrante do Plano Diretor,
é importante instrumento na regulação de direitos e
obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção
de práticas sustentáveis no Município de Brusque.
A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos
conhecimentos previstos na Lei Complementar Municipal nº 34/1994 (código tributário do município de
Brusque) e suas alterações posteriores.
1. A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador
a prestação de serviços ou a disponibilidade
de coleta de lixo residencial, comercial, industrial e de estabelecimentos de saúde, pela prefeitura ou concessionárias de serviços públicos.
2. O imposto sobre a transmissão causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos, tem
como fato gerador a transmissão “intervivos”,
a qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e de
direitos reais sobre imóveis.
3. O contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o ocupante
do imóvel, o locatário ou aquele que na
data do fato gerador faça uso residencial ou
explore comercialmente o imóvel.
4. O imposto sobre serviços de qualquer
natureza será apurado pelo próprio sujeito
passivo, anualmente no balanço patrimonial,
quando proporcional ao lucro líquido do
exercício; ou mensalmente, quando fixo ou
devido por estimativa.
5. A exclusão do crédito tributário não dispensa
o cumprimento das obrigações acessórias
dependentes da obrigação principal, cujo
crédito seja excluído ou dela consequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Todas as obras de construção, de reforma ou de
demolição, deverão ser vedadas por tapume, tela,
grade ou outro elemento que proporcione o isolamento e proteção da obra, bem como a segurança do
público, devendo serem fixados sobre a linha de muro
ou nos recuos.
De acordo com o Código de Obras, havendo projeção
superior de tapumes e andaimes sobre o passeio, a
altura livre de barreiras a ser adotada é de, no mínimo:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Considerando o Plano Diretor, o território municipal será organizado com base em elementos estruturadores e integradores, segundo os sistemas referenciais,
ambiental e de mobilidade. Em relação ao sistema
ambiental, este é composto pelos seguintes elementos:
1. patrimônio cultural.
2. sub-bacia hidrográfica do rio Itajaí-Mirim.
3. cobertura vegetal integrante da Mata
Atlântica.
4. todas as encostas com declividade inferior a
30% na linha de maior declividade.
5. Áreas de Preservação Permanente e faixas
“non aedificandi” ao longo das águas correntes
e dormentes e as demais legalmente exigidas
pelo Poder Público destinadas a equipamentos urbanos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque | Lei Orgânica Municipal de Brusque
A Lei Orgânica do Município de Brusque, em seu art.24,
afirma que compete à Câmara Municipal, privativamente,
entre outras, as seguintes atribuições:
I.Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas, a
fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.
II.Sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
delegação legislativa.
III.Julgar as contas anuais do Município e apreciar os
relatórios sobre a execução dos planos de governo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Brusque
Nos termos do Código Tributário do Município de
Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar:
1. É isento de IPTU o imóvel pertencente a agremiação desportiva licenciada e filiada à federação desportiva estadual, quando utilizada
efetiva e habitualmente no exercício de suas
atividades sociais.
2. O IPTU tem como fato gerador a propriedade,
o domínio útil ou a posse de bem imóvel por
natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
3. Não são isentos de IPTU os imóveis pertencentes às sociedades civis sem fins lucrativos,
destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas.
4. O IPTU tem como fato gerador a transmissão
“Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.