Questões

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional. 

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.

MEC - Ministério da Educação. 

Não há lei específica para a Educação Nacional.

Apenas, III.

Apenas, I e III.

Apenas, II.

Apenas, I.

F – V – V – F. 

V – V – V – F.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PMDE.

A execução do PMDE e o cumprimento de suas metas serão monitorados continuamente com avaliações periódicas coordenadas especificamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, pelo Conselho Municipal Tutelar, pela Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e pelo Conselho Municipal de Educação.

Fazem parte das diretrizes do PMDE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da gestão democrática da educação pública, entre outras.

O município promoverá duas conferências municipais de educação, com intervalo de até 4 anos entre elas, objetivando avaliar a execução do PMDE e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação do próximo decênio.

Com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, iniciouse o processo de concretização da política educacional em conformidade com as diretrizes de agentes financeiros multilaterais, como o Banco Mundial, cujas orientações se fizeram presentes na reforma educacional brasileira.

A LDB, Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, começou a ser alterada já no ano seguinte à sua publicação. Em 1997, o art. 33, que tratava do ensino religioso, sofreu modificações.

Após o encerramento do primeiro governo Lula (2003-2006), verificou-se que algumas metas de seu programa foram atingidas, como o Fundeb e a definição do custo-qualidade por aluno.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado em abril de 2007 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne um conjunto de iniciativas articuladas sob a abordagem do sistema educativo nacional, cuja prioridade é a melhoria da qualidade da educação básica.

Apesar da sua inegável relevância, a elevação global do nível de escolaridade da população não integrou o conjunto de objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010.

CERTO

ERRADO

Melhoria da qualidade da educação.

Padronização do atendimento escolar.

Gestão democrática da educação pública e privada.

Universalização do analfabetismo.

I e II, apenas.

II e III, apenas

I, II e III.

I e III, apenas.

A complementação anual da União deverá observar os gastos com os produtos de limpeza.

Apenas os estados da região Norte recebem a complementação da União.

Todas as alternativas estão incorretas.

A fundamentação legal que dispõe sobre a complementação da União encontra se no art.5º da Lei nº 14.113/20.

A complementação da União destina se prioritariamente para compra de livros.