Questões

em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.

em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

em três turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em todas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.

Câmara Municipal; deputados.

Câmara Municipal; vereadores.

Prefeitura; prefeitos.

Prefeitura; vereadores.

O décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria.

Todo e qualquer direito que vier a ser pago ao servidor municipal com atraso deverá ser corrigido monetariamente.

Os vencimentos são irredutíveis.

A remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno, no mínimo em mais 30% (trinta por cento) a hora.

de prévia avaliação e autorização legislativa.

de interesse público manifesto e autorização legislativa.

de interesse público manifesto, somente.

de interesse público manifesto, prévia avaliação e autorização legislativa.

Do Prefeito; 

Do Presidente da Câmara Municipal de Roseira;

De cidadãos, através de iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores na forma da lei; 

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

Os Secretários e o Procurador Jurídico farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, mas não terão os mesmos impedimentos estabelecidos para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas funções.

Compete a cada Secretário Municipal, dentre outros, orientar, dirigir e fazer executar os serviços que lhe são afetos 

Os Secretários Municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, não serão responsáveis pelos atos que referendarem no exercício do cargo.

Os Secretários Municipais e o Procurador Jurídico serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, e no exercício dos direitos políticos.

da Câmara.

do Vice-Prefeito.

do Governo Federal.

da Secretaria Municipal de Finanças.

Não dependem de lei para criar subsidiárias.

Não dependem de lei para serem criadas ou transformadas.

Terão um de seus diretores indicados pelo sindicato de trabalhadores da categoria.

Deverão estabelecer a obrigatoriedade de declaração pública de bens exclusivamente no caso de desligamento com o município.

30 (trinta) dias.

15 (quinze) dias.

7 (sete) dias.

10 (dez) dias

de São Paulo.

do Rio Grande do Sul.

da Bahia.

do Rio de Janeiro.