Questões

Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Contribuição cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Estão corretas as afirmativas: 

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito será substituído no caso de impedimento, e sucedido, no caso de vaga:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:

I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.

II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.

IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.

São corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo, por período superior a: 

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “O Poder Legislativo é exercido pela_________ composta de __________ eleitos na forma da lei.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna: