Questões

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico e só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Tais hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de vinte dias.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

No sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.

está impedido de exercer as suas funções apenas no processo B, e nos demais processos há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos A e B e com relação ao processo C há suspeição.

está impedido de exercer as suas funções nos processos A, B e C.

não está impedido de exercer as suas funções em nenhum dos processos, uma vez que há, apenas, hipótese de suspensão do juiz nos processos A, B e C.

está impedido de exercer as suas funções apenas nos processos B e C e com relação ao processo A há suspeição.

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

O incapaz não pode ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis.