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Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
B FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TER PRATICADO ROUBO COMETIDO CONTRA AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. FOI CONDENADO A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO EM PROCESSO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA ESTADUAL. RECORREU E ARGUIU NULIDADE DO PROCESSO, POIS A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO SERIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A NULIDADE DO PROCESSO FOI DECRETADA A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. O PROCESSO FOI ENCAMINADO À JUSTIÇA FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBICO OFERECEU NOVA DENÚNCIA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL FOI REPETIDA. O JUÍZO FEDERAL CONDENOU B À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO. NÃO OBSTANTE, ÀQUELA ALTURA, B ESTIVESSE SOLTO, POIS CUMPRIRA INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL, O JUIZ, CONSIDERANDO A CONDUTA MUITO GRAVE, DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA E DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. B FOI RECOLHIDO À PRISÃO. ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípios Recursais | Recursos no Processo Penal | Efeitos dos Recursos Penais | Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa
correta:
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o
agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro
na sua dosimetria.
II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente
incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão
impedirá a interrupção do prazo prescricional.
III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão
que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde
logo, pelo recebimento dela.
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Sobre nulidades no processo penal, aponte se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
( ) A nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; por ilegitimidade de parte; por falta das fórmulas ou dos termos que a lei estabelece; por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
( ) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
( ) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência; neste caso, o juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
( ) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
( ) A nulidade ocorrerá por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; por ilegitimidade de parte; por falta das fórmulas ou dos termos que a lei estabelece; por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
( ) Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
( ) A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência; neste caso, o juiz que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Irregularidades e Consequências | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Procedimento Investigativo Policial | Nulidades Processuais Penais
Texto associado
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Nulidades Processuais Penais
Em tema de nulidades, correto afirmar que
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Nos termos do Código de Processo Penal, não será
admitida a decretação de prisão preventiva
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Prisão em Flagrante | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Prisão e Liberdade Provisória
Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Procedimento Ordinário | Meios Probatórios Excepcionais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Provas no Processo Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Processo Penal | Processo Penal | Procedimento Ordinário | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Provas no Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Tipos de Nulidades
É incorreto afirmar que:
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