Questões

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei nº 836 de 17 de abril de 1969), qual dos seguintes requisitos é necessário para o provimento efetivo de um cargo público municipal?

No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nesse caso, não haverá posse nos casos de:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.

I - O funcionário ocupante de cargo isolado ou de carreira poderá, ser designado para exercer, transitoriamente, cargo de provimento efetivo, isolado ou de chefia, que se encontre vago e para cujo provimento definitivo inexista candidato legalmente habilitado;

II - Posse é a investidura em cargo público, sendo que os Secretários Municipais não possuem competência para concedê-la;

III - Havendo igualdade de condições entre os candidatos ao provimento de cargo público do Município, por nomeação mediante promoção, será dada preferência na ordem seguinte: aos que a ela fizerem jus, por força de expressa determinação legal e ao que apresentar maior número de pontos atribuídos em virtude dos títulos que possuir;

IV - O concurso, uma vez realizado, deverá ser homologado pelo Prefeito, dentro do prazo máximo 90 (noventa) dias.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios para a promoção dos funcionários públicos municipais. Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.

II – Nomeação é a investidura em cargo público.

III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?

Considerando a distinção entre os cargos públicos de carreira e os cargos públicos isolados, conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP analise as alternativas abaixo e escolha a CORRETA:

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos:

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Posse é a investidura em cargo público.

II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse.

III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.