Questões

lotação de cargos em unidades.

processo administrativo disciplinar.

estágio probatório de membro da carreira.

criação de Unidades Descentralizadas.

promoção por merecimento.

tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.

poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.

tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.

tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.

receber o mesmo tratamento reservado aos Magistrados.

a irredutibilidade de vencimentos.

a estabilidade.

a independência funcional no desempenho de suas funções.

a inamovibilidade.

apenas a afirmação pelo interessado de sua condição de juridicamente necessitado.

a comprovação de ausência de bens imóveis ou de aplicações financeiras em nome do interessado.

a comprovação em carteira de trabalho de rendimento inferior a 3 (três) salários mínimos.

a declaração de isento do Imposto de Renda emitida pela Receita Federal.

a apresentação pelo interessado de comprovante de inclusão em programa de distribuição de renda do governo federal.

da prerrogativa do Defensor Público de agir, em juízo, ou fora dele, com dispensa de emolumentos e custas processuais, além de isenções previstas em lei. 

da atribuição do Defensor Público de exercer a função de curador nos processos de que tratam os Códigos de Processo Penal e Civil, salvo quando a lei atribuir especificamente a outrem.

da atribuição do Defensor Público de defender os juridicamente necessitados contra as pessoas de direito público. 

da prerrogativa do Defensor Público de deixar de patrocinar ação, quando ela for manifestadamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, com as razões de seu procedimento. 

do direito dos assistidos da Defensoria à qualidade e à eficiência do atendimento.

a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.

o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.

o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.

a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.

o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.

de Administração Superior, presidido pelo Corregedor-Geral.

de Administração Superior, presidido pelo Subdefensor Público-Geral.

colegiado, presidido pelo Defensor Público-Geral.

de Execução, presidido pelo Defensor Público-Geral.

colegiado, presidido pelo Corregedor-Geral.

ao Conselho Superior. 

à Corregedoria Geral.

ao Subdefensor Público-Geral.

ao Defensor-Público Geral.  

a qualquer membro ou servidor da instituição.

objetivos institucionais atribuídos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

funções institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

missões institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

princípios institucionais atribuídos à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

metas institucionais atribuídas à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.