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Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Código de Ética da Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem
A Resolução COFEN-311/2007, que aprova a
Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, em seu capítulo V – Das Infrações e
Penalidades –, no artigo nº 123, considera
circunstâncias agravantes, dentre outras:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem
A Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Segundo a referida lei “A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício”. Conforme o disposto na lei nº. 7.498/1986, trata-se de atividade exercida pelo Técnico de Enfermagem:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Saúde Pediátrica e Adolescente | Cuidados de Enfermagem Neonatal | Código de Ética da Enfermagem
Foi prescrito para o recém-nascido (RN) JGH, internado
na Unidade de Neonatologia, Fentanil 2 µg/kg por
hora, EV contínuo. O técnico de enfermagem, que
estava no final do plantão, preparou a medicação com
pressa e não tomou os cuidados necessários, o que o
levou a administrar o medicamento em dose 10 vezes
maior do que a prescrita, ocasionando óbito do RN.
Considerando os aspectos éticos, o profissional de
enfermagem cometeu:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Código de Ética da Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profssionais de Enfermagem, Art.121, as infrações são consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Os casos que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições são considerados:
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: COREN-DFDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Conselho Federal de Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem
Considere os procedimentos a seguir.
I. O fiscal, ao chegar à Instituição, identifica-se e apresenta sua identidade funcional, solicitando contato com o Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Enfermagem e o representante Legal para esclarecer o objetivo da inspeção.
II. Na ausência do responsável técnico pelo Serviço de Enfermagem e representante Legal, o fiscal solicitará alguém da instituição para acompanhá-lo na inspeção.
III. O fiscal realizará inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem, anotação de Enfermagem e obrigatoriedade do porte da habilitação legal, dentre outras.
IV. O fiscal prestará esclarecimentos e orientações à Direção e/ou Responsável pelo Serviço de Enfermagem ou seu representante quanto à legislação do exercício da Enfermagem e demais normatizações de interesse da profissão.
Estão de acordo com os procedimentos previstos pelo Manual de Fiscalização do COFEN, previsto na Resolução COFEN nº 374:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem
Segundo a Lei do Exercício profissional
(Lei n.°7.498/1986 – Regulamentada pelo
Decreto 94.406/1987), cabe ao enfermeiro,
como integrante da equipe de saúde, a
Ano: 2021Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Conselho Federal de Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem | Gestão em Enfermagem | Liderança em Serviços de Enfermagem | Gestão de Processos e Equipes
A Resolução COFEN 0509/2016 trata sobre a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo
serviço de enfermagem, bem como, a definição de
Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e
Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). Analise as
proposições a seguir verificando as definições
corretas e que estejam de acordo com o apresentado
na resolução.
I. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
pelo Serviço de Enfermagem: ato
administrativo decorrente do poder de polícia
vinculado no qual o Conselho Regional de
Enfermagem, na qualidade de órgão
fiscalizador do exercício profissional, concede,
a partir do preenchimento de requisitos legais,
licença ao enfermeiro Responsável Técnico
para atuar como liame entre o Serviço de
Enfermagem da empresa/instituição e o
Conselho Regional de Enfermagem, visando
facilitar o exercício da atividade fiscalizatória
em relação aos profissionais de enfermagem
que nela executam suas atividades, assim
como, promover a qualidade e
desenvolvimento de uma assistência de
enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e
segura para a sociedade e profissionais de
enfermagem.
II. Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT):
documento emitido pelo Conselho Federal de
Enfermagem, pelo qual se materializa o ato
administrativo de concessão de Anotação de
Responsabilidade Técnica pelo Serviço de
Enfermagem.
III. Enfermeiro Responsável Técnico (ERT):
profissional de enfermagem de nível superior,
nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de
1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de
1987, que tem sob sua responsabilidade o
planejamento, organização, direção,
coordenação, execução e avaliação dos
serviços de enfermagem, a quem é concedida
pelo Conselho Regional de Enfermagem, a
ART.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Cuidados Intraoperatórios | Regulamentação da Enfermagem | Lei do Exercício da Enfermagem | Enfermagem Perioperatória
Considerando a legislação em enfermagem, sobre a participação do profissional de enfermagem em procedimentos
cirúrgicos atuando na função de auxiliar de cirurgia, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Código de Ética da Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade, é um conteúdo inserido no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem como
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Código de Ética da Enfermagem | Regulamentação da Enfermagem
É direito profissional descrito pelo CEPE exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica,
científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os
princípios e pressupostos:
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