Questões

a falta do Nome do Pai, como concebida por Lacan, é o equivalente psíquico da falta de reconhecimento judicial da paternidade.

o sub-registro paterno é causa do conhecido fenômeno do abandono afetivo que vem sendo objeto de demandas na área de Família e Infância e Juventude.

o direito do genitor de Isabela ao reconhecimento da filha só prescreve na maioridade da jovem e impede a adoção nesse momento.

a presença do pai verdadeiro é fundamental para o estabelecimento na adolescência de relações interdependentes saudáveis sem perda da identidade.

a elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.

realiza o processo de avaliação e determina para o juiz os procedimentos mais adequados a serem seguidos.

substitui as famílias com dados desatualizados no cadastro do banco de adoção.

só cadastra para adoção as crianças cujos pais já estiverem destituídos do poder familiar.

tem, em suas intervenções com os pretendentes, uma proposta de ação profilática, interrogando o desejo e considerando as singularidades ao longo do processo.

fica restrito à atividade de selecionar pais e famílias para receber a criança ou o adolescente.

Lei da Primeira Infância. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.

Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.

Decreto do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021.

Lei da Escuta Protegida. Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.

Lei do Menino Bernardo. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. 

tiver desenvolvimento cognitivo suficiente para compreender o processo de adoção.

os pais biológicos tiverem sido destituídos do poder familiar.

uma família devidamente avaliada demonstrar interesse em adotar uma criança.

a família de origem não tiver condições econômicas de sustentar a criança.

a criança manifestar o desejo de estabelecer novos vínculos. 

é insuficiente às vezes, devendo ser analisadas também a estabilidade, a continuidade e a permanência da relação familiar.

deve ser estudada em conjunto com a estabilidade do ambiente familiar e a condição emocional que um ou outro genitor possui (nos casos das guardas unilaterais) para se responsabilizar pela criança.

é suficiente sempre, devendo os Tribunais dispensarem o estudo psicossocial quando a criança faz sua escolha por um ou outro genitor de forma clara.

tem um papel preponderante mas não dispensa o estudo psicológico de toda a estrutura e dinâmica familiar, já que a opinião da criança em meio ao litígio conjugal pode estar fortemente influenciada por sentimentos e vivências diversas daquele rompimento.

deve incluir o esclarecimento e a demonstração dos interesses dos pais em relação à situação da disputa.

estudos demonstram que não existe o quadro nos divórcios litigiosos.

nunca traz efeitos colaterais no desenvolvimento emocional dos filhos posto que a trama do divórcio é mais eficaz na produção de danos.

é um conceito cuja legislação nacional está organizada e prevê pena privativa de liberdade ao alienador.

é um conceito que absolutiza a visão de que pais movidos pelo sentimento de vingança ou por alguma patologia induzem seus filhos.

é um quadro conhecido como Síndrome e está incluído no DSM-IV.

somente II;

somente I e III;

I, II e III.

somente I;

somente I e II;

aumenta a probabilidade de adaptação e disponibilidade afetiva da criança à família que venha a abrigá-la definitivamente no futuro.

fundamenta a necessidade de uma atuação dos profissionais focada no aqui-agora, compatível com a curta duração do vínculo com a criança.

legitima a prioridade do regime disciplinar nas instituições-abrigo, com vistas a aumentar a probabilidade de êxito de uma adoção por família estruturada e funcional.

promove a desvalorização da instituição em relação à família e pode ser visto como impedimento para o estabelecimento de vínculos.

justifica o desestímulo à formação de vínculos afetivos da criança com profissionais das instituições, a fim de evitar novas rupturas de laços vivenciada por ela.

para fins de preservação da identidade do adotado, a lei assinala que é impreterível que conste em sua nova certidão de nascimento a origem biológica. No que tange ao aspecto psicológico, entende a psicologia que, dessa forma, a referência identitária será preservada.

a adoção deve ser concretizada antes do processo de destituição do poder familiar dos pais biológicos a fim de que a adaptação à nova família possa ocorrer de forma mais protegida e amparada, com o acompanhamento da equipe interdisciplinar.

na adoção, deve preponderar o melhor interesse do adotado sendo que o estágio de convivência é um período importante para tal observação. Nessa circunstância, quando há atuação da psicologia na equipe interdisciplinar, esse profissional tem recursos técnicos que poderão responder ao que significa esse melhor interesse subsidiando a decisão judicial.

a adoção anula o direito de convivência familiar substituindo-a.

o adotado perde o direito de conhecer a família biológica no momento em que o processo se concretiza. A finalidade desse dispositivo é protegê-lo da exposição a novas situações de agressão e rejeição, acatando, assim, o Princípio da Proteção Integral.

Para que a criança possa manter-se confiante nos pais adotivos, é melhor que não sejam eles que revelem à criança que ela é adotada.

O que o adulto esconde necessariamente é o que a criança teme; e é o que normalmente produz um efeito de choque na criança. A realidade deve ser omitida e substituída por uma versão bem diferente.

Deve se dar na forma de um discurso organizado destinado a comunicar à criança toda a verdade.

Os pais precisam falar com o filho sobre a realidade da adoção, ou, pelo menos, criar as condições de uma fala livre da criança sobre sua adoção. É preferível que nunca tenha havido um momento de revelação, mas, sim, respostas verdadeiras às perguntas das crianças.

A regra é a transparência em relação ao abandono, e as informações devem ser reveladas todas de uma só vez.