Questões

o servidor federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, regra que não admite exceção. 

a proibição de acumular não alcança cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, porquanto cuida-se de norma dirigida tão somente à Administração Direta, em razão do regime jurídico único, qual seja, estatutário. 

a vedação à acumulação não se aplica aos cargos em comissão, de livre admissão e exoneração, abarcando apenas os vínculos de natureza efetiva.

apenas incide a vedação, é dizer, a proibição de acumulação, na hipótese de os vínculos (cargos, empregos ou funções) serem remunerados, não subsistindo a vedação quando uma das funções desempenhada não seja remunerada. 

a acumulação lícita de cargos somente se viabiliza juridicamente quando haja compatibilidade de horários e correlação de matérias entre os vínculos mantidos com a Administração. 

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

A autoridade que tiver ciência, a qualquer tempo, da acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas chefias imediatas do servidor nos órgãos ou entidades envolvidos. 

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

advogado

professor

policial 

promotor

contador.

policial.

motorista.

professor.

Mesmo em estágio probatório. havendo podido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

A proibição de acumular não se estendo a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II e IV;

II e III;

II, III e IV.

I e II;

I, III e IV;

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

É possível a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões não regulamentadas.

É possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

E vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver incompatibilidade de horários.

ERRADO

CERTO