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Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Ao servidor público
da administração direta, autárquica e fundacional,
no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas.
II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado.
Quais estão corretas?
I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas.
II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
De acordo com a Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, nas situações a seguir:
I. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de segurança.
II. Dois cargos de professor.
III. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Assinale:
I. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de segurança.
II. Dois cargos de professor.
III. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Assinale:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível
superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos
e habilitação legal, de uma agência reguladora estadual, exerce,
cumulativamente, cargo público remunerado de professor em
uma universidade pública federal.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a Constituição Federal
de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e Funções | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de Greve
No que pertine ao tema servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;
II. O servidor estável que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá, em qualquer hipótese, acumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos;
III. Um servidor público estável investido em mandato eletivo federal, havendo compatibilidade de horário e local, poderá exercer as duas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto apenas o que se afirma em :
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;
II. O servidor estável que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá, em qualquer hipótese, acumular o exercício do cargo em comissão com um dos cargos efetivos;
III. Um servidor público estável investido em mandato eletivo federal, havendo compatibilidade de horário e local, poderá exercer as duas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto apenas o que se afirma em :
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: UFACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade | Acumulação de Cargos e Funções | Regime Previdenciário | Cargos, Empregos e Funções
Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
I - A proibição concernente à acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, abrangendo, também, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público.
II - O servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico, tampouco a regime de vencimentos ou de proventos, razão pela qual é possível à Administração promover alterações na composição remuneratória e nos critérios de cálculo, bem como extinguir, reduzir ou criar vantagens ou gratificações, instituindo, inclusive, o subsídio, desde que não se opere redução no valor nominal global recebido, em obediência ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
III - De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para membros da magistratura federal e estadual contraria o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, não se aplicando aos juízes estaduais o limite remuneratório de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) dos subsídios dos ministros do STF, previsto no art. 37, XI, da Constituição da República e em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
IV - A vitaliciedade é atributo exclusivo dos cargos das carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário, significando que a desinvestidura, após o transcurso do estágio probatório, depende de decisão judicial transitada em julgado.
Responda, agora:
I - A proibição concernente à acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, abrangendo, também, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público.
II - O servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico, tampouco a regime de vencimentos ou de proventos, razão pela qual é possível à Administração promover alterações na composição remuneratória e nos critérios de cálculo, bem como extinguir, reduzir ou criar vantagens ou gratificações, instituindo, inclusive, o subsídio, desde que não se opere redução no valor nominal global recebido, em obediência ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
III - De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para membros da magistratura federal e estadual contraria o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, não se aplicando aos juízes estaduais o limite remuneratório de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) dos subsídios dos ministros do STF, previsto no art. 37, XI, da Constituição da República e em Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
IV - A vitaliciedade é atributo exclusivo dos cargos das carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário, significando que a desinvestidura, após o transcurso do estágio probatório, depende de decisão judicial transitada em julgado.
Responda, agora:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
João é servidor público municipal, ocupante de cargo técnico, no
Município Alfa e está lotado no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS). João acabou de ser
aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor
em uma universidade estadual. De acordo com o texto
constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
João
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