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Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: CODENI-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que:
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Acumulação de Cargos e Funções | Estabilidade e Vitaliciedade
A respeito das disposições da Constituição da
República concernentes aos servidores públicos, leia
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em readaptação, com
remuneração integral ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades Autárquicas | Acumulação de Cargos e Funções | Setor Público Indireto | Setor Público Direto
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Cargos, Empregos e Funções | Acumulação de Cargos e Funções | Provimento e Vacância
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações .
Art. 38. Ao servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições: inciso III - investido no mandato de
Vereador, havendo compatibilidade de horários:
Ano: 2016Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Pedro, servidor público federal do quadro efetivo do IFCE, foi eleito prefeito na cidade em que trabalha e reside nas
últimas eleições municipais. Em face do disposto na atual redação da Lei no
8.112/90, é correto afirmar-se que
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Analise o caso a seguir.
Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de
economia mista federal e professor do quadro de uma
universidade federal.
Considerando que há no caso compatibilidade horária, é
correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava.
Ao consultar um profissional da área, foi-lhe informado corretamente que, caso eleito, Joaquim
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções
João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao
cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
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