Questões

Quando houver uma proposta de Convenção Internacional será dado aos Estados- membros conhecimento do teor da Convenção para fins de ratificação, os quais se comprometem a submeter, dentro do prazo de 18 meses, sem nunca exceder a 24 meses, após o encerramento da Conferência, à autoridade interna competente.

No caso de um Estado federado, o Diretor-Geral da Repartição Internacional deve ser informado sobre a legislação dos Estados-membros e também deve ser informado até que ponto deu-se ou se pretende dar aplicação a dispositivos da convenção internacional, ainda que não-ratificada

Os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho comprometem-se a apresentar à Repartição Internacional do Trabalho um relatório anual sobre as medidas por ele tomadas para a execução das convenções a que aderiram.

As questões ou dificuldades relativas à interpretação da Constituição (Estatuto) da Organização Internacional do Trabalho e das convenções ulteriores concluídas pelos Estados- membros, em virtude da mesma, serão submetidas à apreciação da Corte Internacional de Justiça.

A Organização Internacional do Trabalho compreende, na sua estrutura básica, uma Conferência Geral constituída pelos Representantes dos Estados-membros; um Conselho de Administração, composto por representantes dos Governos, dos empregadores e dos empregados; e, uma Repartição Internacional do Trabalho, que terá um Diretor-Geral, designado pelo Conselho de Administração.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Não respondida.

Apenas a assertiva III está correta.

CERTO

ERRADO

O Conselho será renovado de dois em dois anos, elegendo dentre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes.

O Conselho será renovado de três em três anos e, se as eleições para tal fim não forem realizadas dentro do prazo por qualquer motivo, o mesmo Conselho será mantido até que se realizem novas eleições.

Compõe-se de cinquenta e seis pessoas sendo: 18 representantes dos Estados; 19 representantes dos empregadores e 19 representantes dos empregados.

A indicação dos Estados-Membros de maior importância industrial é feita pela ONU à OIT para a constituição deste órgão interno.

Tem estrutura flexível, composta somente de representantes dos governos nomeados pelos Estados- Membros de maior importância industrial.

possui composição tripartite, com representantes dos governos, das organizações de direitos humanos e das associações sindicais;

são seus órgãos o Conselho de Administração, a Conferência Internacional do Trabalho, a Corte Internacional do Trabalho e a Repartição Internacional do Trabalho;

nenhuma das alternativas está correta.

foi criada em consequência da segunda grande guerra mundial, passando a integrar, como pessoa jurídica de direito internacional, a Liga das Nações;

a sua atividade normativa ocorre por meio de convenções internacionais, de recomendações e de pareceres normativos;

A Conferência geral reafirmou como um dos princípios fundamentais sobre os quais repousa a OIT - Organização Internacional do Trabalho, que a penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral.

Um Estado-membro da OIT - Organização Internacional do Trabalho, não é obrigado a ratificar uma convenção adotada pela Conferência Geral, embora por força da Constituição desta organização internacional, não possam as autoridades governamentais ignorá-la.

Recomendações da OIT - Organização Internacional do Trabalho, são desprovidas de efeito obrigatório, tendo antes, por finalidade, fornecer orientações que os Estados devem observar na condução da sua ação na ordem interna.

Os Estados-membros da OIT - Organização Internacional do Trabalho comprometem- se a apresentar à Repartição Internacional do Trabalho um relatório semestral sobre as medidas por eles tomadas para a execução das convenções a que aderirem.

A Conferência Geral dos representantes dos Estados-membros da OIT - Organização Internacional do Trabalho será composta de quatro representantes de cada um dos Membros dos quais dois serão Delegados do Governo e os outros dois representarão respectivamente, os empregados e empregadores.

Apenas o item IV é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro.

a contrariedade de nova lei com qualquer tratado internacional vigente no Brasil é passível de controle concentrado de convencionalidade;

a compatibilidade entre lei e tratados internacionais de direitos humanos, incluindo Convenções da OIT, se dá por meio de controle difuso de convencionalidade apenas se forem equivalentes a emenda constitucional;

o princípio internacional pro homine não se aplica no plano interno, pois não tem relação com o princípio da dignidade da pessoa humana ou o princípio da prevalência dos direitos humanos.

As colônias foram fornecedoras de matérias-primas e recursos naturais e as metrópoles fornecedores de manufaturados. 

As colônias foram fornecedoras de matérias-primas e manufaturas e as metrópoles fornecedores de produtos industrializados. 

As colônias foram fornecedoras de matérias-primas e recursos naturais e as metrópoles fornecedores de tecnologia. 

As colônias foram fornecedoras de recursos naturais e manufaturas e as metrópoles fornecedores de produtos de alto valor agregado. 

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta. 

Não respondida.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.