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Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário
Analise as assertivas abaixo:
I – A Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que o salário in natura e todas as outras vantagens pagas direta ou indiretamente pelo empregador ao trabalhador em razão da relação de emprego são consideradas remuneração, no que se harmoniza com os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
II – A distinção entre salário e remuneração é meramente semântica, não apresentando importância prática.
III – A base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço compreende apenas o salário, não sendo integrado pelas gorjetas pagas ao empregado por terceiros.
IV – A base de cálculo da contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social compreende o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT | Organização Sindical
Considerando-se a normatização da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas seguintes:
I – A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unidade sindical espontânea pelas organizações de trabalhadores e empregadores num regime de pluralidade sindical.
II - A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unicidade sindical pelas organizações de trabalhadores e empregadores.
III – A Convenção 98 da OIT sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva dispõe sobre atos antissindicais, isto é, atos atentatórios às liberdades sindicais individuais e coletivas em matéria de emprego.
IV – A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho declarou o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva como um princípio fundamental de observância de todos os Estados-Membros que compõem a Organização Internacional do Trabalho, os quais devem promovê-lo e torná-lo realidade, ainda que não tenham ratificado as Convenções 87 e 98 da OIT, entre outras.
Marque a alternativa CORRETA:
I – A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unidade sindical espontânea pelas organizações de trabalhadores e empregadores num regime de pluralidade sindical.
II - A Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização dispõe que compete aos Estados-membros adotar as medidas necessárias para a garantia da unicidade sindical pelas organizações de trabalhadores e empregadores.
III – A Convenção 98 da OIT sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva dispõe sobre atos antissindicais, isto é, atos atentatórios às liberdades sindicais individuais e coletivas em matéria de emprego.
IV – A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho declarou o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva como um princípio fundamental de observância de todos os Estados-Membros que compõem a Organização Internacional do Trabalho, os quais devem promovê-lo e torná-lo realidade, ainda que não tenham ratificado as Convenções 87 e 98 da OIT, entre outras.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Sobre a Organização Internacional do Trabalho - OIT, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Internacional do Trabalho e OIT | Direito Trabalhista
A respeito da Organização Internacional do Trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I – A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. A partir de 1946, um ano após o nascimento da Organização das Nações Unidas, a OIT passou a fazer parte desse Sistema.
II – O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
III – A OIT, junto com a Organização Mundial do Comércio - OMC, são as únicas agências do Sistema das Nações Unidas com estrutura tripartite.
IV – As convenções e as recomendações são consideradas normas internacionais do trabalho e, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.
V – Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções, sobre limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, luta contra o desemprego, definição da idade mínima para o trabalho na indústria e proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.
I – A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. A partir de 1946, um ano após o nascimento da Organização das Nações Unidas, a OIT passou a fazer parte desse Sistema.
II – O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
III – A OIT, junto com a Organização Mundial do Comércio - OMC, são as únicas agências do Sistema das Nações Unidas com estrutura tripartite.
IV – As convenções e as recomendações são consideradas normas internacionais do trabalho e, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.
V – Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções, sobre limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, luta contra o desemprego, definição da idade mínima para o trabalho na indústria e proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.
Ano: 2015Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Considerando as obrigações internacionais em relação a direitos trabalhistas e as
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Analise as assertivas:
I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de
dissídios coletivos de naturezas econômica e jurídica.
II - As previsões contidas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho são
aplicáveis tanto aos empregados públicos celetistas quanto aos servidores públicos
estatutários.
III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em razão
da indisponibilidade do interesse público, é incabível qualquer espécie de dissídio coletivo
em face de pessoa jurídica de direito público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Acerca da Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores
formas de trabalho infantil e a ação imediata para a eliminação
delas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: FUNAIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Na aplicação das disposições da Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho, é
incorreto afirmar que os governos deverão fazer
o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer
discriminação entre os trabalhadores pertencentes
aos povos interessados e aos demais trabalhadores,
especialmente quanto a:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Internacional do Trabalho e OIT | Direito Trabalhista
"Divisão Internacional do Trabalho (DIT) é o nome dado ao ordenamento das atividades econômicas em escala mundial, em que cada país desempenha uma diferente função produtiva. À medida que o sistema capitalista se transforma, a DIT adquire novas configurações."
https://brasilescola.uol.com.br/geografia/divisao-internacional -trabalho-dit.htm
Qual foi a DIT Divisão Internacional do Trabalho estabelecida no Capitalismo Comercial?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Direito Internacional do Trabalho e OIT
Quando uma determinada matéria não é apropriada, no
momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de
que a OIT se vale para dar destaque ao tema é
..