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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
A prescrição
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da
punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Causas de Extinção da Punibilidade
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.
Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias entorpecentes, haveria, nessa hipótese, efeitos retroativos, operando-se verdadeira abolitio criminis, a qual beneficiria todos aqueles que tivessem anteriormente sido condenados ou que ainda estivessem sendo processados por fatos delituosos envolvendo a mercancia ou o uso de maconha.
Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias entorpecentes, haveria, nessa hipótese, efeitos retroativos, operando-se verdadeira abolitio criminis, a qual beneficiria todos aqueles que tivessem anteriormente sido condenados ou que ainda estivessem sendo processados por fatos delituosos envolvendo a mercancia ou o uso de maconha.
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Perdão Judicial | Delitos Patrimoniais | Causas de Extinção da Punibilidade
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o
rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes,
estará caracterizada a
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com as disposições do Código
Penal, assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma hipótese de extinção da
punibilidade.
Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade
A respeito da aplicação da pena no sistema jurídico brasileiro, tendo como base a legislação e sua interpretação pelos
tribunais superiores, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade
Extingue-se a punibilidade:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.
Considere que um cirurgião, ao realizar procedimento
médico em seu filho recém-nascido, tenha cometido um erro
técnico que tenha resultado na morte da criança. Nessa
hipótese, caso o cirurgião seja condenado por homicídio
culposo, o juiz poderá deixar de aplicar-lhe a pena, se
constatar que a sanção é desnecessária.
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia
legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem
pratica o fato
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Vítor, maior de 21 anos, cometeu o crime de furto em 15 de março de 2019. Em
15 de junho de 2020, a denúncia foi regularmente recebida. A sentença condenatória foi de 1 ano, 11
meses e 10 dias de reclusão e foi publicada em 04 de dezembro de 2024. Levando em consideração
os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
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