Questões

não cumprida a transação penal. 

está foragido o condenado.

durar a suspensão condicional do processo. 

pendentes embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade. 

o agente responde a processo criminal no exterior. 

ocorreu prescrição em ambos os interregnos.

não ocorreu prescrição.

a idade do indivíduo não influencia no cálculo da prescrição. 

a pendência de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.

a decisão confirmatória da pronúncia.

o recebimento da denúncia.

a não localização do agente.

a reincidência.

praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, que é de ação penal privada subsidiária da pública.

praticou o crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada como regra e pública condicionada à representação, quando se configurarem as hipóteses do artigo 182 do Código Penal.

praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de invasão de dispositivo informático previsto no artigo 154-A do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação como regra e de ação penal pública incondicionada, quando o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.