Questões

A extinção da punibilidade de um dos agentes, nos crimes conexos, impede, quanto aos demais agentes, a agravação da pena resultante da conexão.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação, quando, por si só, produziu o resultado, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.

O agente deixa de responder pelos atos praticados caso desista voluntariamente de prosseguir na execução ou impeça que o resultado se produza.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, caso previsto em lei.

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 3 anos.

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 6 anos.

deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, consumada em 2 anos entre a data do recebimento da denúncia e a sentença.

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 8 anos.

não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 4 anos.

praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, que é de ação penal privada subsidiária da pública.

praticou o crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada como regra e pública condicionada à representação, quando se configurarem as hipóteses do artigo 182 do Código Penal.

praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de invasão de dispositivo informático previsto no artigo 154-A do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação como regra e de ação penal pública incondicionada, quando o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

o perdão judicial, que vai isentar Rita de pena.

uma causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, o que exclui a culpabilidade.

que Rita agiu no exercício regular de um direito, o que exclui a ilicitude da conduta.

que não houve dolo na conduta de Rita, o que exclui a tipicidade da conduta.

a tese de que Rita agiu em legítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta.

não obsta ao prosseguimento da ação penal.

impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.

impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime.

obsta ao prosseguimento da ação penal.

o indulto.

a remição.

a detração.

o perdão, ainda que não aceito pelo ofendido, nos crimes de ação privada.

a absolvição.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

não terão qualquer benefício, uma vez que o pagamento ocorreu após o recebimento da denúncia.

terão as suas punibilidades extintas pelo Magistrado competente.

serão beneficiados pelo perdão judiciário.

terão as suas penas reduzidas de 1/3 a 2/3.

terão as suas penas de reclusão substituídas pela de detenção ou, então, o Magistrado poderá lhes aplicar apenas a pena de multa.

ERRADO

CERTO