Questões

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material, moral ou imaterial.

fornecedores desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária não se enquadram como prestação de serviços.

fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, salvo os entes despersonalizados.

CERTO

ERRADO

A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.

Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.

Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.

O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. 

F, V, V, F

F, F, V, V

V, V, F, F

V, F, F, V

V, F, F, F

O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 30 dias, sejam os bens duráveis ou não.

A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada consumidor final.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios que venham a ter os produtos o exime da responsabilidade de indenizar.

A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Responderá de forma objetiva pelos danos causados, o importador que será considerado fornecedor presumido, caso o Champagne seja importado.

O fabricante do produto somente será acionado judicialmente, caso se demonstre a conduta culposa.

A responsabilidade do fabricante será excluída caso os consumidores não comprovem defeito na fabricação do produto.

O comerciante responderá de forma solidária pelos danos causados aos atingidos.

A responsabilidade do comerciante será afastada se for comprovado que o dano decorreu de defeito de informação no produto.

contrato de cooperação técnica entre empresas de informática, contrato de franquia e envio de produto gratuito como brinde.

serviços notariais, contrato de serviços advocatícios e contrato de plano de saúde.

contrato de locação, perícia judicial e contrato de trabalho.

pagamento de contribuição de melhoria, crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno e relação travada entre condomínio e condôminos.

serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato bancário e contrato de previdência privada.

É considerada enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

É considerada abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, inteira ou parcialmente falsa, ou, que por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do valor total pago, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, excetuados os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

I, II e III.

somente I;

somente III;

somente II e III;

somente I e II;