Questões

Avalie se o Estatuto da Pessoa Idosa designa como Direitos Fundamentais da pessoa idosa, entre outros, os direitos 

Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade, do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como um direito personalíssimo e define um amplo elenco de direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa humana, sem prejuízo

Conforme a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.

O envelhecimento da população brasileira e a longevidade das pessoas idosas são novos desafios postos para políticas sociais de cuidado e proteção desse público, demandando, assim, cada vez mais profissionais de Serviço Social que contribuam com a melhoria das condições de vida dessa população, conhecendo e entendendo a situação em que estas vivem, e os seus direitos, como os que estão garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), para assim poder buscar alternativas condizentes com as suas necessidades. Sobre a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a alternativa em que se descreve corretamente um dos aspectos relacionados ao direito à liberdade dos idosos é:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade das espécies de integridade listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

L tem 63 anos; é servidora pública aposentada e vive, há mais de vinte anos no Município de Esmeraldas, com a filha A – de 30 anos, que é pessoa com deficiência Transtorno do Espectro Autista – TEA. Segundo seu relato, ambas sofreram violência doméstica e familiar no período da pandemia, quando abrigaram o filho mais velho de L, com 33 anos. Em uma discussão, quando L descobriu que joias e alguns pertences tinham desaparecido de casa, em confronto com o filho, ela teve uma queda e fraturou o braço esquerdo. Depois disso, tem apresentado dificuldades nos cuidados com A, que necessita de suporte cotidiano. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto Da Pessoa Idosa e da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.

I. L, além de violência física, sofreu violência patrimonial.

II. A situação de L não tipifica violência doméstica e familiar porque o filho não era parte do grupo familiar no Cadastro Único.

III. A situação de L se enquadra nas legislações pelas seguintes razões: ela é mulher, a violência se deu por alguém de suas relações no ambiente doméstico/familiar, e possui mais de 60 anos de idade.

Está correto o que se afirma em