Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201226986

Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de:

roubo (artigo 157, § 2, V, doCP).

extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP).

cárcere privado (artigo 148 do CP).

extorsão simples (artigo 158, caput do CP).

extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).

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457941202003962

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais

Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e obter vultosa quantia como resgate, aluga uma casa em rua pouco movimentada e compra cordas, vendas e mantimentos para alimentar o rapaz durante o período do sequestro. No dia por ele planejado, vai até a saída da escola do rapaz, coloca-o dentro da mala do carro, e o leva para o cativeiro.

Lá chegando, põe a vítima, vendada e amarrada, no quarto. Antes que pudesse fazer qualquer contato com a família da vítima pedindo resgate, a polícia invade o local, acionada por vizinhos que estranharam os gritos vindos da casa, e consegue resgatar o rapaz com vida.

Diante da hipótese narrada, a respeito da conduta criminosa praticada, é correto afirmar que Paulo deverá responder pelo crime de

constrangimento ilegal.

extorsão mediante sequestro tentado.

tentativa de cárcere privado.

extorsão mediante sequestro consumado.

cárcere privado consumado.

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457941201672201

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais

Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o local onde Caio estava escondido. Caio foi libertado e o valor solicitado não chegou a ser pago.

A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A falta de pagamento do valor solicitado pelos sequestradores como resgate impediu a consumação do crime, estando caracterizada a tentativa.

É irrelevante a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.

O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime, considerada pelo juiz na primeira fase da dosimetria.

Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.

João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.

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457941200823652

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.

se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.

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457941201135256

Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Resultado Jurídico | Delitos Patrimoniais | Tipologia Criminal | Tipicidade Penal

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:

Delito de tendência interna transcendente peculiar;

Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.

Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;

Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;

Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;

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457941200613479

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação

A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:
I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.
II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.
III - Na extorsão, é indispensável.
IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.
V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.

As alternativas I, II e V são verdadeiras.

As alternativas II, III e IV são verdadeiras.

As alternativas II, III e V são verdadeiras.

As alternativas I, III e IV são verdadeiras.

Somente a alternativa III é falsa.

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457941201315174

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Delitos Patrimoniais | Coação Indireta para Vantagem | Sequestro com Fins de Extorsão

Após a leitura das alternativas abaixo, que contém alguns dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro, identifique a(s) afirmações correta(s):

I. Extorsão - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

II. Extorsão indireta - Solicitar, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro

III. Extorsão mediante sequestro - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

IV. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por descuido, ou em força da natureza:

A sequência correta é:

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

As assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I, II e III estão corretas.

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457941200488424

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Fundamentos do Direito Penal

Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.

O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.

Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.

O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.

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457941201476703

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Coação Indireta para Vantagem | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Obtenção de Vantagem Mediante Coação

Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são considerados hediondos, não sendo passíveis de fiança ou liberdade provisória.

CERTO

ERRADO

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457941201636728

Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

Será pública e condicionada à representação a ação penal movida contra agente que subtrai da sobrinha dois mil reais guardados na sala onde ambos residem. De acordo com o Código Penal, o autor do crime não poderá se beneficiar da isenção da pena.

O crime de receptação é punível, ainda que desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa. No entanto, se o autor do crime antecedente for isento de pena, não é punível a prática da receptação.

O roubo qualificado pela privação da liberdade, a extorsão simples e a extorsão mediante sequestro, crimes patrimoniais com a circunstância elementar comum de restrição da liberdade da vítima, são considerados crimes hediondos, independentemente da ocorrência de lesão grave ou morte da vítima.

A extorsão mediante sequestro é crime material, consumando-se com o recebimento do resgate exigido como condição para a soltura da vítima.

No crime de estelionato, o emprego da fraude visa diminuir a vigilância da vítima para que o agente realize a subtração do bem móvel.

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