Questões

ERRADO

CERTO

cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.

configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.

a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

Será viável o reconhecimento do arrependimento eficaz caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes de iniciada eventual investigação policial.

Será viável o reconhecimento do arrependimento posterior caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes do início de eventual ação penal.

Dada a concorrência de Artur e Pedro para a prática de uma mesma infração penal, caracterizou-se o concurso de agentes, na modalidade de participação, segundo o conceito restritivo de autor. 

Caso Pedro e Artur tivessem interrompido a execução do crime por circunstâncias externas alheias às suas vontades, estaria configurada a desistência voluntária.

Segundo o CP, que adota, como regra, a teoria monista, presentes a pluralidade de agentes e a convergência de vontades voltada à prática da mesma infração penal, Pedro e Artur devem ser responsabilizados pelo delito de extorsão qualificada, na medida da sua culpabilidade. 

A extorsão se consuma no momento da obtenção da vantagem.

O agente que arromba a porta do veículo e o furta responde por furto qualificado.

O agente que arromba a porta do veículo e furta um celular que estava em seu interior responde por furto simples.

A extorsão mediante sequestro é um crime permanente.

Funcionário público estadual com intuito de obter vantagem patrimonial para si, utilizando-se de papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de elevado valor em lojas comerciais, comete crime assimilado ao de moeda falsa.

Comete crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida.

Na hipótese de uma pessoa, com dezoito anos, juntamente com um amigo menor de dezoito anos, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtrair do avô da primeira, com sessenta e um anos de idade, a quantia de R$ 1.200,00, aquela praticará o crime de furto qualificado.

É crime de extorsão mediante sequestro a conduta denominada de “sequestro-relâmpago” (ocorre quando os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade e com ela se deslocam e a caixas eletrônicos, com intuito de fazer saques em dinheiro).

Advogado que é contratado para defender os interesses do seu cliente em processo judicial, recebendo previamente seus honorários, porém descumpre as disposições contratuais, deixando de adotar as providências decorrentes da obrigação pactuada, pratica o crime de apropriação indébita.

anistia, graça e indulto.

fiança e liberdade provisória.

apenas liberdade provisória.

livramento condicional.

cumprimento de pena sob regime progressivo.

se trata de crime permanente.

seu objeto jurídico é o patrimônio e, indiretamente, a liberdade individual e a incolumidade pessoal.

se trata de crime formal que admite tentativa.

aquele que participou do delito, caso preste informações que facilitem a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.

se trata de crime material, que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.

Eventual lesão corporal de natureza leve causada à vítima seria um fato que qualificaria o crime. 

A idade da vítima, no caso, não é fator que qualifica o crime.

Marcos não tem direito à redução da pena pela colaboração efetiva com a polícia, pois ela foi feita após 24 horas do cometimento do crime.

Eventual deficiência da vítima seria um fator que qualificaria o crime.

A adequação típica da conduta independe do prazo de duração do sequestro.

extorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada;

extorsão mediante sequestro simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

extorsão mediante sequestro simples.

sequestro, na modalidade qualificada;

Artigo 135.

Artigo 159.

Artigo 137.

Artigo 157.

Artigo 155.