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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde
(SUS), marque a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para que os municípios, os estados e o Distrito Federal
possam receber os recursos previstos nesta lei deverão contar com, pelo menos:
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990 | Legislação Sanitária
De acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de
dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências, em seu art.
2° “os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como”, EXCETO:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Acerca das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que
regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, marque a alternativa CORRETA que representa
um dos princípios fundamentais do SUS:
Ano: 2025Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS), na Portaria GM/
MS Nº 3.005/2024, estabelece as regras de vários
programas para assistir a população, como o Programa Melhor em Casa (PMeC), o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o cuidador.
Com relação a estes temas, considere as afirmativas a seguir.
I → A Atenção Domiciliar (AD) é indicada para
pessoas que necessitam de atenção à saúde e que
estejam em situação de restrição ao leito ou lar, ou
condição clínica ou de vulnerabilidade.
II → O Programa Melhor em Casa (PMeC) tem
como objetivo fomentar a utilização do Serviço de
Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do SUS.
III → A responsabilidade pela atenção ao idoso
institucionalizado não é das instituições de longa permanência de idosos (ILPI), e sim da família
do idoso, que deve propiciar o exercício dos seus
direitos humanos.
IV → A ocupação de cuidador integra a Classificação Brasileira de Ocupações e estabelece que
ele cuide a partir dos objetivos estabelecidos por
instituições especializadas ou responsáveis diretos pelo paciente.
Estão corretas
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto
afirmar que:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até
o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a
sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Dentre
os princípios do SUS, tem-se a seguinte descrição: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e
cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as
pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação outras características sociais, ou pessoais. Essa
descrição refere-se à (às):
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue.
A representatividade do conselho de saúde é formada
por 50% de usuários, 25% de prestadores de serviços e
representantes do governo e 25% de profissionais da saúde.
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: HMDCCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990
Em relação ao expresso na lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( ) Os municípios poderão estabelecer consórcio para
execução de ações e serviços de saúde, não podendo
no entanto remanejar, entre si, recursos alocados pelo
Fundo Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde , CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A Conferência de Saúde não pode, nem mesmo em caráter extraordinário, ser convocada pelo Poder Executivo.
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: SESAP-RNDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990 | Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990
A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei
nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a
composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos
sociais:
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