Questões

Igual ou superior a um ano. 

Inferior a dois anos. 

Inferior a dezoito meses.

Inferior a um ano.

Igual ou superior a dois anos. 

poderá ser beneficiado com o livramento condicional.

não tem direito à suspensão condicional da pena, tampouco ao livramento condicional, em razão do quantitativo da pena que lhe foi imposta.

poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena e com o livramento condicional, devendo optar, por intermédio do seu advogado, pela aplicabilidade de um dos institutos.

poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena.

não tem direito à suspensão condicional da pena, tampouco ao livramento condicional, por ser reincidente em crime culposo.

a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;

a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;

faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício. 

faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;

II apenas 

I, II e III 

I apenas

II e III apenas

I e III apenas

O STJ não admite, ante a falta de previsão legal, que, para a concessão do livramento condicional ao condenado primário por crime de associação ao tráfico (art. 35 da Lei n.º 11.343/2006) e de bons antecedentes, este deva cumprir dois terços da pena, como aplicável aos condenados por tráfico de drogas, em razão da vedação de analogia in malam partem.

Segundo posicionamento do STJ, por ser requisito subjetivo, a análise de cometimento de falta grave nos últimos doze meses limita a aferição do requisito do comportamento carcerário do reeducando, por não se poderem considerar as anotações de faltas disciplinares pretéritas e de longa data. 

Segundo as leis de regência, a prática de contravenção penal durante o período de livramento constitui motivo idôneo para a suspensão do benefício até a decisão final do processo em que se apura aquela infração, podendo o juiz decretar a prisão do beneficiário após oitiva do conselho penitenciário e do Ministério Público.

Segundo jurisprudência pacificada dos tribunais superiores, a prática de crime durante o livramento condicional enseja a suspensão e a prorrogação automática do benefício até o fim do processo em que se apura o delito, prescindindo-se de decisão judicial. 

De acordo com o Código Penal, o livramento condicional será obrigatoriamente revogado se, no curso do período de prova, o beneficiário for condenado irrecorrivelmente por crime praticado durante o livramento, com imposição de pena restritiva de direitos. 

Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.

É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.

seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a João, vedados a progressão de regimes e o livramento condicional.

seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito à progressão de regimes, vedado o livramento condicional;

seção judiciária do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito ao livramento condicional, vedada a progressão de regimes;

estado do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito à progressão de regimes, vedado o livramento condicional;

estado do Amazonas a execução da pena imposta a João, que, em observância aos requisitos legais, terá direito ao livramento condicional, vedada a progressão de regimes;

Decorrido o período de prova sem que o magistrado tenha revogado expressamente o livramento condicional, não fica extinta a pena privativa de liberdade, por exigir pronunciamento judicial para seu término. 

A pena unificada para atender ao limite de 40 anos, determinado pelo Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável de execução.

O requisito temporal do livramento condicional é aferido a partir da quantidade de pena já efetivamente cumprida, quantidade essa que sofre alteração com eventual prática de falta grave.

Além do requisito “tempo de cumprimento da pena”, é dispensável, para alcançar o benefício do livramento condicional, o bom comportamento durante a execução.

Ofende o princípio da legalidade a decisão que fixa a data da fuga do apenado como nova data-base para o cálculo do requisito temporal do livramento condicional.

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.

aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.

que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.

não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.