Questões

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”. Esse direito abrange os aspectos descritos a seguir, salvo: 

Algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo elas:

I – Redes espontâneas de solidariedade entre vizinhos: a família recebe apoio em situações de crise como morte, incêndio ou doenças.

II – Práticas informais organizadas: a comunidade compartilha com os pais ou responsáveis a função de cuidado com a criança e com o adolescente, bem como denuncia situações de violação de direitos, dentre outras.

III – Práticas, formalmente, organizadas: a comunidade organiza projetos e cooperativas para a geração de emprego e renda, por exemplo.

Dos itens acima: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 5° , assegura que “nenhuma criança e adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, as causas externas (acidentes e violências) são a primeira explicação para as mortes de crianças a partir de 1 ano de idade. Para atender a essa demanda, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência, que

Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta”. É um princípio que rege a aplicação das Medidas de Proteção:

Assinale a alternativa correta em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos a essa população “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”. Sobre o estabelecido nessa Lei, que se desdobra da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: 

Em um abrigo para acolhimento da população trans em situação de rua, a equipe técnica constrói um combinado dos pontos que devem orientar o cuidado com essa população. Qual princípio não deve orientar a atuação do psicólogo?

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi comprovado que uma criança vive em um ambiente familiar que a expõe a situações vexatórias e de constrangimento, uma vez que alguns membros de sua família são dependentes de substâncias e, por conta disso, por vezes a submetem a maus-tratos e negligência, o que resultou no acolhimento dessa criança, por decisão judicial.

Essa situação