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Ano: 2013Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FUNASE-PEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense | Juventude em Conflito com a Lei
Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
criado em 1990, dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente (Lei
8069/1990). Levando em consideração o
Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito
e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas
abaixo.
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados com o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante.
II. O direito à liberdade compreende brincar,
praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade não compreende buscar
refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Psicologia GeralTemas: Adoção e Tutela de Menores | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Em se tratando de criança negligenciada pela família, em
termos físicos, emocionais e educacionais, é preferível o seu
retorno à família, se assistida e engajada em processo de
melhoria, que sua permanência como institucionalizada ou seu
encaminhamento a lar provisório.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Exceto diante da comprovação de necessidade que atenda a seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade
judiciária, a permanência de criança e de adolescente em
acolhimento institucional não se prolongará por mais de
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas no Sistema Único de Assistência Social | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto do Idoso
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I. o Programa Bolsa Família do Governo Federal considera família apenas a unidade nuclear de indivíduos que possuam laços de parentesco e que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.
II. o Estatuto do Idoso prevê como prioridade a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia para a prestação de serviços aos idosos.
III. o ECA prevê que cada município crie pelo menos um Conselho Tutelar, composto por 3 membros, com mandato de 5 anos.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Adoção e Tutela de Menores | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense
Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro,
conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição
protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda
com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha.
Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, para garantir a
efetivação da proteção integral, governo e
sociedade civil trabalham em conjunto por
meio dos conselhos municipais, estaduais,
distrital e nacional dos direitos da criança e do
adolescente. Com caráter deliberativo, como é
caracterizada a composição das instâncias que
fazem o controle das políticas públicas e estão
entre os principais atores do Sistema de
Garantia de Direitos (SGD)?
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as
medidas sócio-educativas estão previstas para serem
aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.
Qual das assertivas abaixo não corresponde às
determinações previstas pelo estatuto?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Ao analisar a Lei 8069 de 13 de julho de 1990,
observa-se que em 2017 a promulgação da Lei
da Escuta Protegida estabeleceu o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência. Nesse
contexto, são sistematizadas as ações de escuta
especializada e do depoimento especial para os
adolescentes e crianças vítimas de violência ou
que tenham presenciado algum tipo de
violência. Observe os enunciados a seguir e
assinale a alternativa que possui um aspecto
contrário ao texto da referida lei.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Adoção e Tutela de Menores | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
O convívio apenas com outros abrigados durante o tempo de
institucionalização é danoso para o desenvolvimento
psicossocial da criança e do adolescente abrigados, por
inviabilizar a observação comportamental de pares na
sociedade em geral.
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