Questões

aposentado do serviço público, com direito aos proventos integrais.

posto em disponibilidade remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

exonerado do cargo, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.

exonerado do cargo, com direito à indenização correspondente a 1/10 (um décimo) dos seus vencimentos por ano trabalhado.

demitido a bem do serviço público, sem indenização, tendo direito, no entanto, às verbas rescisórias.