Questões

Artigo 135.

Artigo 159.

Artigo 137.

Artigo 157.

Artigo 155.

no roubo próprio, a violência ou grave ameaça deve ser empregada depois da efetiva subtração do objeto.

no delito de apropriação indébita a reparação do dano antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade.

a simples relação de emprego ou hospitalidade não é bastante para configurar a majorante do abuso de confiança no crime de furto.

para o aperfeiçoamento do crime de receptação, necessária se faz a existência de anterior crime contra o patrimônio.

No caso de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso no-turno.

Para fins de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

No caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Se o furto for realizado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, há um crime qualificado.

A reabilitação do preso poderá ser requerida após dois anos contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar a sua execução, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.

A exceção da verdade nos crimes de calúnia só será cabível se o ofendido for funcionário público e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.

Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime contra o patrimônio, acusado de obter, em seu negócio, vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante meio fraudulento. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, Júlio ofereceu ao delegado de polícia a quantia de cinquenta mil reais para que fosse liberado.
Nessa situação hipotética, o delegado de polícia deve lavrar o auto de prisão em flagrante de Júlio pelo crime anterior e também pelo crime de corrupção ativa consumado.

O agente que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel durante o período noturno responde pelo crime de furto qualificado, estando sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

O agente que comete crime de homicídio sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima faz jus à redução de um sexto a um terço da pena.

estelionato.

furto qualificado pelo emprego de fraude;

apropriação indébita majorada em razão do emprego;

apropriação indébita simples;

furto simples;

Vilipêndio a cadáver.

Roubo.

Receptação.

Estelionato por meio virtual.

Dano.

ERRADO

CERTO

Apenas se configura se o dano é causado com efetivo risco à integridade física.

É sujeito a pena cumulativa de detenção e multa.

Trata-se de crime de ação penal pública condicionada, ou seja, para instauração da ação penal é necessária representação do ente lesado.

Apenas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados entes públicos para fins de sua caracterização.

Trata-se de crime de ação penal privada, ou seja, é o ente público, através de sua consultoria jurídica, que deve propor a ação penal.

CERTO

ERRADO

inadmissível a imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa receptada.

cabível o perdão judicial na forma culposa do delito.

a pena deve ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

impunível a infração, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

equiparável a atividade comercial, para efeito de identificação da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.