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457941200767222
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Em processo de prestação de contas de certo gestor municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou determinadas impropriedades e faltas. Ainda assim, ao final do processo, o TCE/AM julgou as contas regulares com ressalva.

No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal:
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2

457941200279637
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Com relação à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.
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3

457941200312815
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Os julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma de
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4

457941201867553
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve prestar contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonial
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5

457941201183303
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou regulares, com ressalva, as contas prestadas por determinado ordenador de despesas.
À luz da sistemática legal, a decisão assim proferida é considerada:
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457941200356921
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas algumas falhas que o Conselheiro Relator acolheu e as consignou em seu voto. A matéria proporcionou discussão e o relator foi vencido, não tendo sido possível determinar o formador majoritário do resultado. Nesse caso,
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457941200269677
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas proferiu decisão de rejeição das contas apresentadas pelo Presidente de uma Câmara Municipal, que não apresentava qualquer obscuridade, omissão ou contradição.
Ao ser intimado do teor dessa decisão, o Presidente da Câmara Municipal pode interpor, no âmbito interno:
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8

457941201293255
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da sua Lei Orgânica,
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9

457941200209753
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Amazonas | Lei Orgânica TCE Amazonas

O Prefeito do Município Alfa editou o Decreto nº XX/2021, permitindo, em situações excepcionais, a concessão de numerário a servidor, precedido de empenho, autorizando-o a promover a execução orçamentária e financeira de modo distinto da normal, com prazo certo para a sua utilização e exigência de comprovação das despesas e de prestação de contas.


Considerando a sistemática estabelecida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas:

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10

457941200921193
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amazonas | TCE Amazonas
Com relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa incorreta.
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