Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Zonas Especiais de Interesse Social - Lei Complementar n° 216/2014 | Legislação Municipal de Cerquilho

Pela Lei Complementar nº 216/2014, do Município de Cerquilho (art. 2º ), consideram-se locais prioritariamente sujeitos à instituição de zonas especiais de interesse social, entre outros:

loteamentos irregulares e/ou clandestinos e áreas destinadas prioritariamente à promoção da habitação de interesse social.

áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco e as destinadas a programas populares de habitação de interesse social.

conjuntos habitacionais de interesse social e áreas das quais será necessária remoção devido a situação de risco.

programas populares de habitação de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego.

conjuntos habitacionais de interesse social e áreas de especial interesse para a implantação de atividades produtivas geradoras de emprego.

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