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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de
concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente
do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado
no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O trabalhador sobre o regime de FGTS poderá movimentar sua conta vinculada quando:
I. Solicitar sua demissão ao empregador.
II. Efetivar sua aposentadoria.
III. For possuidor de neoplasia maligna.
IV. Contrair matrimônio, desde que perceba valor mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos.
A sequência correta é:
I. Solicitar sua demissão ao empregador.
II. Efetivar sua aposentadoria.
III. For possuidor de neoplasia maligna.
IV. Contrair matrimônio, desde que perceba valor mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos.
A sequência correta é:
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) estabelece atribuições aos
empregadores, em relação à segurança e
medicina do trabalho. A observância, em todos
os locais de trabalho, do disposto na CLT, não
desobriga os empregadores do cumprimento
de outras disposições que, com relação à
matéria, sejam incluídas em códigos de obras
ou regulamentos sanitários dos Estados ou
Municípios, em que se situem os respectivos
estabelecimentos, bem como daquelas
oriundas de convenções coletivas de trabalho.
Assim, cabe aos empregadores, conforme os
itens a seguir:
I Cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho.
II Instruir os empregados, através de ordens
de serviço, quanto às precauções a tomar
no sentido de evitar acidentes do trabalho
ou doenças ocupacionais.
III Adotar as medidas que sejam
determinadas pelo órgão regional
competente.
IV Facilitar o exercício da fiscalização pela
autoridade competente.
V Permitir que os trabalhadores optem pela
utilização dos equipamentos de proteção
individual.
Considerando o disposto na CLT, assinale a
opção que contém os itens corretos, com
relação ao que cabe aos empregadores.
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE
compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do
recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas
quanto à Contribuição Social.
I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social
devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o
Documento Específico de Recolhimento do FGTS -
DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social,
quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de
Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do
aplicativo SEFIP.
II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual
de 10% sobre o montante de todos os depósitos
devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações
aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do
recolhimento de 10% de Contribuição Social somente
os empregadores domésticos.
III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o
valor da remuneração mensal, devida ou paga ao
trabalhador, no período compreendido entre 01/2002
a 12/2006, inclusive.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho
Considere as afirmações abaixo.
I. Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Caruaru. Em 25 de abril de 2017 foi eleito membro da CIPA. Entretanto, no dia 28 de outubro de 2017, o estabelecimento em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado sem justa causa. A dispensa é válida, em razão da extinção do estabelecimento.
II. Uma empregada gestante foi despedida sem justa causa no primeiro mês de gravidez. O empregador desconhecia a gravidez da empregada. A dispensa é válida, em razão do desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.
III. Uma empresa constituiu em 15 de setembro de 2017 Comissão de Conciliação Prévia com atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho havidos em seu âmbito. Um dos representantes que a compõe, eleito pelos empregados, foi dispensado sem justa causa em 23 de janeiro de 2018. A dispensa é válida porque somente são detentores de estabilidade no emprego, até o término do mandato, os integrantes de Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito do sindicato.
IV. Uma empresa que possui 500 empregados promoveu, em 23 de janeiro de 2018, eleição para a composição e instituição de comissão de representação dos trabalhadores. Um dos três membros que compõem a comissão foi dispensado arbitrariamente dois dias após a eleição e um dia antes de tomar posse. A dispensa é inválida, tendo em vista que os integrantes da comissão têm estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025Banca: CIS-AMAVIOrganização: CIS-AMAVIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Para admissões, a Controladoria confere se foram recolhidos documentos comprobatórios
necessários para auditoria trabalhista. Ao receber a pasta de um novo colaborador, o
auxiliar nota ausência de exame médico admissional. Qual procedimento está em
conformidade com a legislação e as boas práticas?
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no
processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva
relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no
curso de processo já instaurado.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador,
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